Uma mudança no sistema de entrada no Cadastro único (CadÚnico) vai ser adicionada através do Ministério do Desenvolvimento, Família e Combate a Fome (MDS).
Com isso será possível ter acesso a diversos programas sociais oferecidos pelo governo. Novos documentos são necessários para entrar com o pedido de cadastro ou para atualizar os dados.
É preciso ter o CadÚnico para ter acesso ao Bolsa Família e manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Entre os documentos obrigatórios passam a ser de extrema importância que o documento do responsável pela unidade familiar tenha foto.
Devem ser apresentados o comprovante ou a declaração de residência atrelados aos documentos de identificação de todos os familiares que são representados. Já quando se trata das famílias unipessoais a mudança ocorreu no processo de cadastramento ou atualização cadastral.
Além dos documentos que já são obrigatórios, vai ser preciso assinar um termo de responsabilidade que assegure que as informações prestadas ao Cadastro Único são verdadeiras. Para que se evite fraudes e facilite diante da necessidade de aplicar as punições.
Veja a nova lista de documentos solicitados pelo governo ao CadÚnico
Famílias que possuem responsável legal no CadÚnico
- Do Responsável Legal
- CPF; e
- Documento comprobatório da representação legal;
- Da pessoa representada:
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
- Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Famílias que possuem responsável familiar no CadÚnico
- Do Responsável Familiar
- CPF, de preferência; ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
- Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
- CPF, de preferência;
- Título de Eleitor;
- Certidão da Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Quilombolas e indígenas não sofrem alterações
As novas regras de documentação não se aplicam as famílias indígenas e quilombolas. Qualquer documento nesses casos podem ser apresentados pelo responsável da família para os demais componentes que fazem parte do cenário.
Os indígenas que não tiverem documento para apresentar ao CadÚnico devem mostrar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). Vale lembrar que este é oferecido pelo Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) .
Entenda o sistema de integração de dados
O Ministério do Desenvolvimento Social na tarde desta quinta-feira (15) vai lançar um sistema que facilita a integração de dados do CadÚnico, disponível na plataforma Conecta gov.br.
A integração automática de diversos sistemas do governo federal com o CadÚnico vai ser permitida através da ferramenta. Com isso cerca de 240 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação acelerem o atendimento a população em situações socioeconômica vulneráveis.
Com o sistema será possível validar de forma automática mai de 40 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico. Totalizando cerca de 94 milhões de pessoas.
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