No início da tarde desta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível por oito anos. No mérito do julgamento está a reunião realizada com embaixadores estrangeiros em 2022, na qual o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação.
A suspensão ocorre em um momento no qual o placar de 3×1 é favorável a punição de Bolsonaro. A sessão agora deverá ser retomada nesta sexta-feira (30), às 12h (horário de Brasília).
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro e foi seguido pelos ministros Floriano Marques e André Tavares. Contudo, o ministro Raul Araújo divergiu e votou pela rejeição das acusações contra o ex-presidente. Atualmente faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Dessa forma, caso a maioria dos ministros concorde com o relator, Bolsonaro poderá ser considerado inelegível por oito anos, o que o impediria de concorrer em futuras eleições. No entanto, mesmo em caso de condenação, Bolsonaro poderá recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o TSE possui outras 15 ações em tramitação contra o ex-presidente, que questionam condutas durante o período eleitoral. Essas ações abordam desde declarações e ataques ao sistema eleitoral até supostas irregularidades cometidas durante a campanha.
Acusação
Movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação contra Jair Bolsonaro, alega o cometimento de abuso de poder político. Além disso, afirma que ocorreu uso indevido dos meios de comunicação ao difamar o sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores estrangeiros.
Nesse sentido, o partido argumenta que o ex-presidente espalhou informações falsas e realizou um evento com caráter eleitoral. Desse modo, utilizando-se de recursos públicos e estrutura governamental em seu benefício para desestabilizar as instituições democráticas do país. A acusação busca a punição do ex-presidente com a inelegibilidade por oito anos.
O que alega a defesa do ex-presidente?
A defesa de Bolsonaro alega que a reunião com embaixadores estrangeiros foi um evento diplomático legítimo. Desse modo não configurando abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
Nesse sentido, argumentam ainda que Bolsonaro estava exercendo seu direito à liberdade de expressão e buscando promover um debate público sobre o sistema eleitoral. Além disso, a defesa contesta a inclusão da “minuta do golpe” como prova no processo. Por fim, destacam o direito à ampla defesa, afirmando que irão recorrer caso haja condenação.
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