Capacitação em Libras pode virar critério de desempate em concursos no RN

No cenário atual dos concursos públicos no Rio Grande do Norte, uma nova proposta legislativa surge com o potencial de transformar o processo seletivo para cargos públicos. O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) propôs na Assembleia Legislativa um projeto que visa estabelecer a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um critério primário de desempate.

A proposta apresenta uma perspectiva inovadora, valorizando a inclusão social. “Incorporar a capacitação em Libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos reforça a necessidade de valorizar e incentivar a aprendizagem dessa língua, impulsionando a formação de servidores aptos a se comunicarem de maneira eficaz com a comunidade surda“, argumenta o deputado Dias.

Detalhes da implementação do Projeto

O projeto estabelece que, em casos de empate nas fases de avaliação dos concursos, a capacitação em Libras deve ser considerada antes de outros critérios já estabelecidos. A comprovação da proficiência em Libras deverá ser feita através de certificados emitidos em conformidade com a legislação vigente.

O reconhecimento da Libras como língua natural e meio legal de comunicação e expressão utilizada pela comunidade surda já é assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Essa nova iniciativa do deputado Adjuto Dias visa ampliar a inclusão e a acessibilidade, indo além do reconhecimento legal.

Próximos passos do Projeto

Atualmente, o projeto se encontra nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aguardando análise antes da deliberação final em plenário. A aprovação desta proposta poderia marcar um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência nos serviços públicos.

Essa proposta legislativa, se aprovada, poderá servir de modelo para outros estados brasileiros, promovendo uma mudança significativa na abordagem de concursos públicos em relação à inclusão social.