Câmara aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em universidades e institutos federais

A busca por uma educação mais inclusiva parece estar ganhando um novo capítulo. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 3318/23. Se aprovado em todas as instâncias, ele garantirá às pessoas com deficiência um total de 5% das vagas de ampla concorrência em universidades e institutos federais de ensino, alterando assim a atual Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

No Brasil, a Lei de Cotas no ensino superior determina que instituições federais de ensino, que englobam universidades e também instituições técnicas de nível médio, destinem no mínimo 50% de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas. Dentro desse percentual, metade deve ser voltada para estudantes de famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo per capita.

Adicionalmente, as vagas são também distribuídas considerando critérios raciais e, em proporção ao censo do IBGE, para pessoas com deficiência.

A importância da nova proposta

A nova proposta, defendida pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), vem no sentido de reforçar a inclusão no ensino superior, garantindo uma parcela das vagas de ampla concorrência especialmente para pessoas com deficiência.

Na visão do relator, “Se há razão para a atual reserva de 50% das vagas no ensino superior para pessoas de escolas públicas, priorizando ainda as de baixa renda, também se justifica plenamente a garantia de um percentual específico para pessoas com deficiência“.

Embora o projeto já tenha sido aprovado por uma comissão, ele ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Ele será avaliado pelas comissões de Educação e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o projeto ainda precisa passar no Senado e ser sancionado pelo presidente Lula para valer oficialmente. A decisão final, portanto, ainda está pendente, mas a tramitação do projeto já representa um grande passo para a consolidação de um ensino superior mais inclusivo no Brasil.