O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é atualmente a instituição mais processada do Brasil, superando bancos, governos estaduais e empresas. Segundo dados do relatório “Justiça em Números“, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS acumula cerca de 3,8 milhões de ações judiciais, representando 4,5% dos processos em tramitação no país.
Especialistas apontam que a alta judicialização se deve principalmente a problemas com perícias médicas e entraves nos sistemas de concessão de benefícios, como aposentadorias e pensões.
Logo após o INSS, a Caixa Econômica Federal ocupa a segunda posição, com 2,4 milhões de processos, ou 2,8% do total. O banco Bradesco aparece em terceiro lugar, com 572 mil ações (0,68%). Outros entes com elevado número de processos incluem o Banco do Brasil, o governo do estado de São Paulo e o governo do Rio Grande do Sul.
Detalhamento dos processos contra o INSS
A maioria das ações contra o INSS refere-se a pedidos de benefícios por incapacidade. Os segurados buscam, principalmente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Atualmente, há quase 800 mil processos de auxílio-doença e 496 mil de aposentadoria por invalidez.
Outros benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial, também geram um número significativo de processos, com 537,7 mil e 245 mil ações, respectivamente.
Principais temas judiciais contra o INSS
| Tema | Ações |
|---|---|
| Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) | 685 mil |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 537,7 mil |
| Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) | 496,1 mil |
| Concessão de aposentadoria | 246,3 mil |
| Aposentadoria especial | 244,9 mil |
| Pensão por morte | 233,7 mil |
| Salário-maternidade | 170,7 mil |
| Auxílio-acidente | 149 mil |
| Benefício por incapacidade temporária por acidente (auxílio-doença acidentário) | 113,5 mil |
| Revisão da Vida Toda | 112,2 mil |
Instituições mais processadas no Brasil
| Instituição | Total de ações | Em % |
|---|---|---|
| Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | 3.784.576 | 4,50% |
| Caixa Econômica Federal | 2.406.243 | 2,86% |
| Banco Bradesco | 572.132 | 0,68% |
| Banco do Brasil | 457.874 | 0,54% |
| Governo do estado de São Paulo | 450.134 | 0,54% |
| Governo do estado do Rio Grande do Sul | 398.983 | 0,47% |
| Ministério da Fazenda | 386.917 | 0,46% |
| Banco Pan | 259.102 | 0,31% |
| Banco BMG | 241.400 | 0,29% |
| Advocacia Geral da União (AGU) | 232.722 | 0,28% |
Tribunais com maior concentração de ações previdenciárias
| Tribunal | Ações |
|---|---|
| TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul) | 1,5 milhão |
| TRF-1 (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) | 1,2 milhão |
| TRF-4 (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) | 926,9 mil |
| TRF-5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) | 403,6 mil |
| TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) | 362,9 mil |
Problemas na análise de documentos
A advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário, destaca que os problemas na análise de laudos médicos são uma das principais causas de judicialização. “Muitos segurados optam por entrar na Justiça devido à demora na análise de seus pedidos pelo INSS”, afirma.
Jeanne também observa que até mesmo pedidos simples acabam sendo judicializados, aumentando os custos para os cofres públicos e prolongando a espera pela concessão dos benefícios.
Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev), alerta que a análise administrativa é cerca de dez vezes mais barata do que um processo judicial. “Quanto mais a ação sobe nas instâncias judiciais, mais cara ela fica, incluindo juros, correções e multas dos valores atrasados“, explica Cherulli.
Impacto e melhorias no sistema
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reconhece que a quantidade de processos é alta e destaca que a judicialização representa 16% das concessões de benefícios. “Temos critérios mais rígidos para concessão de benefícios, enquanto o Judiciário pode ser mais flexível em determinadas circunstâncias”, observa.
Stefanutto também menciona o aprimoramento do sistema Atestmed, que permite o envio de laudos médicos pela internet. “Essa ferramenta deve reduzir a necessidade de processos judiciais, agilizando a concessão de benefícios”, conclui.
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