A empresa Bauducco decidiu cancelar sua campanha publicitária “Magia Amarela”, após ser acusada de plágio pelo irmão do rapper Emicida, Evandro Fióti. A Bauducco emitiu uma nota oficial onde afirma que “diante de questionamentos sobre o projeto e sobre as cantoras. A Bauducco decidiu cancelar a campanha e seguirá dialogando com os artistas envolvidos, pelos quais manifesta total respeito e admiração. Em novas oportunidades, a marca voltará a celebrar sua cor icônica e sua mensagem de união”.
A acusação de plágio a Bauducco se iniciou com uma publicação de Evandro, que é compositor e CEO do Laboratório Fantasma, no X, antigo Twitter. “Estou indignado. Vou explicar esse contexto dessa apropriação, plágio e mais uma vez falta ética nesse mercado vindo em sua maioria. (Mas não somente) de pessoas brancas. E reafirmo essa critica é coerente e vai no lugar certo, não quero hate em cima da Juliette ou Duda”, publicou Evandro sobre a Bauducco em seu perfil no X, antigo Twitter.
Logo após a publicação sobre a Bauducco no X, Evandro abriu uma live no Instagram para explicar seu posicionamento em relação à música, também chamada “Magia Amarela”, que as cantoras interpretaram para o projeto. “A gente levou 12 anos para ganhar um Grammy e o trabalho que a gente ganhou o Grammy acabou de ser roubado conceitualmente”, disse o produtor se referindo ao álbum “AmarElo”. Em contato com o portal N10 a advogada especializada em Direito Digital Maria Eduarda Amaral, comenta sobre quais são os erros mais comuns cometidos em casos de plágio.
“O erro mais comum nesse tipo de caso são as trocas de palavras por outros sinônimos, pois como não altera o sentido original da frase, ainda é considerado plágio”, afirma. A especialista ainda ressaltou como as leis brasileiras regulam o uso de propriedades intelectuais. “O Brasil regula o uso de propriedade intelectual pela Lei 9.279, de 1996. Porém os únicos fatores que ela determina são os atos e punições. Depois que a pessoa registra sua própria marca. Ela ou a empresa precisa estar sempre acompanhando a utilização dessa marca e eventuais denúncias que receber. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) não é um órgão fiscalizador. Então não faz esse tipo de trabalho, ele apenas registra”, enfatizou a advogada.
Ainda durante o contato com o portal, Amaral aponta quais as consequências legais para quem utiliza indevidamente marcas, logotipos e outros símbolos corporativos em seus conteúdos. “A punição sobre violação de direitos autorais: se for só a cópia do conteúdo, ela vai de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Mas, se a cópia do conteúdo for com o intuito de obtenção de lucro (então, se a pessoa copia, por exemplo, um curso disponível na internet para revender). Aí a penalidade é maior: ela vai de 2 a 4 anos, multa e mais um valor equivalente ao que foi faturado com aquele produto vendido indevidamente”, começou.
“O uso indevido de marca é crime de concorrência desleal, previsto no Art. 195 da Lei de propriedade intelectual, e a pena vai de detenção de um mês a um ano ou uma multa que pode ser de até 5% do faturamento bruto da empresa nos últimos 5 anos”, complementou.
Confira quais providências podem ser tomadas e como como se proteger melhor e evitar problemas legais:
A advogada especializada em Direito Digital Maria Eduarda Amaral explica quais providências e como evitar essas situações. “Para evitar problemas legais relacionados ao uso de marca, realmente é somente através do registro, porque ela se torna protegida em todo o território nacional. Então, você tem uma lei que te ampara e pode cobrar, inclusive judicialmente. As pessoas que tentam se utilizar indevidamente da sua marca. Quanto às providências, caso você tenha um conteúdo roubado. Pela Lei de direitos autorais, você pode, sim, responsabilizar uma pessoa pela violação de direitos autorais”, afirma.
“Se for só a cópia do conteúdo, ela vai de detenção de três meses a um ano e multa, mas se a cópia do conteúdo for com o intuito de obtenção de lucro, então se a pessoa copia, por exemplo, um curso que está disponível na internet para revender, aí a penalidade é maior. ela vai de dois a quatro anos, multa mais um valor equivalente do que foi faturado com aquele produto indevido vendido. Que violou a propriedade intelectual de outra pessoa, vendido”, finaliza.
Leia a íntegra do comunicado divulgado pela Bauducco
A música “Magia Amarela”, protagonizada por Juliette e Duda Beat, foi criada para fazer parte de uma campanha de mesmo nome da Bauducco, com o objetivo de celebrar o amarelo, icônico e característico da sua identidade visual. Presente nas embalagens e comunicações da marca há mais de 30 anos, além de unir conceitos também historicamente propagados: família, união, encantamento e comunhão. Reforçaria ainda a assinatura utilizada nas campanhas da marca: “Um sentimento chamado Família”.
A tipografia prevista para os materiais gráficos de divulgação seria a mesma já usada pela marca, tanto nas embalagens como em outras campanhas e posts das redes sociais. A campanha foi concebida como um projeto amplo e integrado, nascido das fortalezas históricas da marca.
Para interpretar a música e protagonizar o videoclipe, foram considerados artistas da música brasileira e internacional. A escolha das cantoras Juliette e Duda Beat refletiu o propósito da campanha. São duas artistas que já tinham uma amizade e formam “uma família” com base nos laços de afeto, de afinidade e da arte. É importante ressaltar que a participação das cantoras se restringiu à interpretação da música-tema, sem vínculo com a criação da campanha.
Diante de questionamentos sobre o projeto e sobre as cantoras, a Bauducco decidiu cancelar a campanha e seguirá dialogando com os artistas envolvidos, pelos quais manifesta total respeito e admiração. Em novas oportunidades, a marca voltará a celebrar sua cor icônica e sua mensagem de união.
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