Nestes tempos incertos, poucas coisas são tão angustiantes quanto perder dinheiro em serviços que você nunca usou. E, infelizmente, é isso que está acontecendo com os clientes da 123 Milhas, uma empresa de venda de passagens aéreas.
Após o anúncio de recuperação judicial feito pela companhia na última terça-feira (29/07), a situação para os clientes se tornou ainda mais complicada. A empresa decidiu entrar com o pedido para evitar execuções judiciais em meio à suspensão dos pacotes e de passagens promocionais, impactando cerca de 16,4 mil processos e valores que ultrapassam R$ 200 milhões.
Para entender mais sobre essa situação delicada e o que isso significa para você, o consumidor, continue a leitura.
O que é a recuperação judicial?
Segundo Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial e Recuperação Judicial, a recuperação judicial é a última tábua de salvação para a 123 Milhas. “A diretoria da empresa percebeu que não conseguiria honrar com todos os compromissos. Para evitar penhoras de valores em conta corrente e de outros bens, a única forma de permanecer em atividade é a recuperação judicial“, esclarece Brandariz.
O que esperar dos próximos 60 dias
Dentro desse período, a 123 Milhas deve apresentar um plano de recuperação judicial. Esse plano poderá indicar se haverá devolução de valores aos consumidores ou outras formas de ressarcimento. Segundo Brandariz, a empresa pode simplesmente ficar em silêncio sobre essa questão, forçando os clientes a buscarem seus direitos na Justiça.
“O plano poderá dizer que as empresas devolverão os valores, ou garantirão a prestação de serviços. Caso [as responsáveis pela 123 Milhas] fiquem em silêncio em relação a isso, darão a entender que somente receberá quem entrar com ação judicial”, pondera. Por esse motivo, Brandariz orienta os consumidores a entrar com ações indenizatórias para garantirem o ressarcimento.
A delicada questão dos vouchers
Enquanto isso, a 123 Milhas ofereceu aos seus clientes vouchers que poderiam ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria agência. No entanto, de acordo com Stéfano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor e Saúde, essa solução é insatisfatória. “A lei estabelece que, na hipótese de cancelamento unilateral do contrato, cabe ao consumidor a alternativa de devolução integral e corrigida dos valores pagos”, afirma Ferri.
Ação indenizatória: uma luz no fim do túnel?
Para aqueles que se sentem lesados, Filipe Denki, advogado e sócio do escritório Lara Martins, afirma que a aprovação da recuperação judicial da 123 Milhas impede credores de reivindicar seus créditos de forma total ou efetiva por um período mínimo de 180 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, o que, de certa forma, coloca os clientes da empresa em uma espécie de “modo de espera”.
Por que você deveria agir agora
É nesse cenário que a ação indenizatória se torna vital. Se você é um dos clientes afetados, a recomendação dos especialistas é clara: entre com uma ação indenizatória para garantir seu dinheiro de volta. E é preciso agir rápido. “Todas as obrigações da empresa são afetadas por este pedido [de recuperação judicial]. De acordo com a decisão, a restituição sairá totalmente do controle e qualquer pagamento dependerá da aprovação de um plano de recuperação judicial“, alerta Ferri.
A situação da 123 Milhas é um exemplo preocupante de como as crises podem afetar tanto empresas quanto consumidores. Enquanto o futuro da empresa ainda é incerto, os consumidores têm uma rota mais segura a seguir: a ação indenizatória. E neste momento, mais do que nunca, é crucial estar bem informado e agir de forma proativa para garantir seus direitos.
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