Shopping Via Direta vai a leilão; imóvel é avaliado em R$ 108,9 milhões

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte iniciou, em 29 de novembro, o processo de alienação particular do Shopping Via Direta, devido a existência de dívidas que somam cerca de R$ 35 milhões com a Fazenda Nacional. Empresas interessadas têm até 15 de janeiro de 2024 para enviar suas propostas, sendo o lance mínimo estabelecido em R$ 54,4 milhões, conforme o edital do processo de venda.

Esse procedimento difere de um leilão, pois tem um prazo definido para início e fim. Durante esse período, leiloeiros cadastrados recebem propostas das empresas interessadas, encaminhando as melhores para um leilão na Justiça Federal, onde o magistrado avalia e seleciona as mais semelhantes. A melhor proposta entre as apresentadas será declarada vencedora.

Anteriormente, em dezembro de 2021, o Shopping Via Direta foi arrematado em um leilão estadual por R$ 165,3 milhões, porém a venda não se concretizou devido à falta de pagamento da empresa vencedora. O leiloeiro Francisco Doege Filho, responsável pelo processo em 2021, destaca que, caso a venda direta não ocorra na Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do RN pode retomar o leilão.

Atualmente, o Shopping Via Direta enfrenta dívidas em três esferas: trabalhista, cível e fazendária, totalizando aproximadamente R$ 70 milhões. A maior parte dessa quantia, cerca de R$ 35 milhões, refere-se à dívida com a Fazenda Nacional, relacionada ao não pagamento de impostos. O processo está sob a responsabilidade da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Shopping Via Direta

Composto por 213 lojas em uma área construída de aproximadamente 14.287m² em um terreno de 35.638m², o Shopping Via Direta está avaliado em R$ 108,9 milhões. O edital de venda permite que a empresa compradora realize o pagamento à vista, em conta judicial da Caixa Econômica Federal, em até 24 horas após a lavratura do auto de alienação, ou em 60 parcelas, limitadas à dívida de R$ 8,8 milhões. O restante deve ser pago integralmente.

Novo leilão do Shopping Via Direta

Esta não é a primeira vez que o Shopping Via Direta vai a leilão, em dezembro de 2021 isso já havia ocorrido. Há época, o imóvel chegou a ser arrematado no leilão realizado pelo TJRN. O lance vencedor foi de R$ 165,3 milhões, de autoria da empresa NTRB Representações Eireli.

Todavia, o leilão foi suspenso em virtude de uma decisão em segunda instância. Na época, a defesa alegou que divergências entre o valor oferecido e os débitos trabalhistas do empreendimento.

Neste cenário, ainda sim seria possível a concretização da proposta, já que a decisão não a anulava por completo. Apesar disso, o não pagamento evitou que a aquisição evoluísse, de acordo com Francisco Doege.

Vale salientar, ainda de acordo com o leiloeiro, que caso não ocorra a venda no âmbito da Justiça Federal, esta ainda poderá ocorrer na esfera da Justiça Estadual. A possibilidade existe pelo fato de se tratarem de processos distintos.