Aconteceu nesta quarta-feira (21) a sabatina do advogado Cristiano Zanin na Comissão de Constituição do Senado (CCJ) para tratar de sua indicação para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Após quase oito horas respondendo as perguntas do senadores, o advogado teve seu nome aprovado pela Comissão e posteriormente pelo Senado Federal.
A sabatina, que iniciou às 10h na CCJ e foi concluída no início da noite, é uma das etapas obrigatórias para que Zanin assuma de fato a vaga que está aberta após a aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski em abril deste ano.
O advogado e agora eleito ministro do STF, foi aprovado na CCJ com 21 votos favoráveis e 5 contrários. Do mesmo modo no plenário do Senado, o magistrado obteve 58 votos favoráveis e 18 votos em seu desfavor.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin teve participação ativa na defesa do atual presidente nos processos da Operação Lava Jato. Além disso, seu escritório também atuou juntamente ao então candidato Lula durante a campanha ao Planalto em 2022.
Sobre a Sabatina de Cristiano Zanin
A sabatina e a votação tiveram no comando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) presidente do colegiado e ex-presidente do Senado. Entre os questionamentos dos parlamentares presentes estiveram temas como a carreira e o currículo de Zanin.
Além de perguntas que abordem a aplicação de leis e assuntos de relevância nacional. Entre eles direitos da comunidade LGBTQIA+ e aborto. O magistrado foi questionado por Rogério Carvalho (PT-SE) sobre as consequências para o abuso do direito de processar.
Cristiano Zanin afirmou que o magistrado “Não deve combater absolutamente nada, já que seu dever é julgar de acordo com a Constituição e as leis”.”Se for configurado o lawfare, eu penso que o magistrado também deve atuar e julgar de acordo com o que diz a lei para inibir que esse comportamento possa ir adiante”, iniciou.
“Afinal de contas, não cabe ao sistema de justiça, na minha visão, usar a lei de forma indevida para interferir em um processo eleitoral, em uma concorrência empresarial ou em qualquer situação que não seja caso de interferência”, declarou o indicado.
Além disso, Fabiano Contarato (PT-ES) abordou Zanin sobre os direitos de pessoas homoafetivas. Já que o mesmo defende as decisões do STF. Quando se trata de casamento, adoção, declaração em conjunto do Imposto de Renda, recebimento de pensão e direito de doar sangue por pessoas do mesmo sexo.
“Eu respeito todas as formas de expressão de afeto e amor. Isso é um direito individual. É um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar afeto e amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições”, afirmou Zanin.
Cristiano Zanin x Sérgio Moro
Um dos momento mais aguardados da sabatina foi o embate entre o indicado ao STF e o senador do Paraná e ex-juíz da operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil).
O senador questionou o sabatinado sobre seu relacionamento pessoal com o presidente da República. Em resposta ao senador, Zanin afirmou atuar com imparcialidade na Corte Máxima como sempre buscou fazer em sua carreira.
Ex-juiz da Lava Jato, Moro foi declarado suspeito para fazer parte do julgamento dos processos contra o Lula. Com isso, os processos contra o atual presidente da república foram anulados. Durante a sabatina o senador começou dizendo que suas perguntas seriam feitas a qualquer que fosse o indicado e independente de quem fosse o presidente. “Não existe nenhuma questão pessoal envolvida”, destacou Moro.
“Não vim ao Senado para discutir operação Lava Jato, mas para indagá-lo se vossa excelência se afastaria de casos envolvendo Lava Jato no Supremo”, pontuou ainda o senador.
Em resposta, Zanin destacou que as regras objetivas que regem o entendimento jurídico desta questão dizem que: “Os processos em que eu funcionou como advogado, se for aprovado por este Senado, eu não poderei a vir julgar esse processo, essa causa se estiver no STF”, iniciou o sabatinado.
“Por outro lado questões futuras, processos futuros, evidentemente é necessário analisar os autos, quem são as partes e o conteúdo”, continuou. “Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, isso possa ser usado do ponto de vista jurídico como um critério para aquilatar a suspeição ou o impedimento”, concluiu Zanin.
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