O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), detalharam nesta sexta-feira (26) o programa Pé-de-Meia, que vai funcionar como uma espécie de poupança do governo federal para os alunos de baixa renda do ensino médio.
Ele deve custar R$ 7,1 bilhões por ano aos cofres públicos e atender a 2,5 milhões de estudantes, que podem receber até R$ 9,2 mil ao final dos 3 anos. O decreto com os valores e requisitos para receber o dinheiro foi assinado durante a cerimônia no Palácio do Planalto. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. “O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente. A estimativa do ministro da Educação é que a primeira parcela seja paga em março.
“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar”, afirmou Santana. E seguiu: “Porque essa é uma idade em que os jovens chegam e, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”.
Para justificar o programa, o governo diz que o salário de quem conclui o ensino médio é mais que o dobro de quem não o terminou (104% maior) e que 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Programa Pé-de-Meia
A Lei 14.818/2024, que criou o programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio, foi publicada no dia 17. Ele funciona como uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda (até R$ 218 de renda familiar por pessoa por mês) a concluírem o ensino médio.
Como funciona:
- Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R$ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R$ 600.
- Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, um total de R$ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.
- Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.
- Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
- Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R$ 9.200.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante, de natureza pessoal e intransferível, e não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.
A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Podem participar do programa os alunos de 14 a 24 anos de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas, e para estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) o governo diz que as regras serão disciplinadas “posteriormente”.
