Hoje, 31 de julho de 2023, marca o fim do prazo para os trabalhadores nascidos em julho aderirem ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta modalidade de saque, introduzida recentemente, permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão ao saque-aniversário é uma opção que deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal. Este recurso pode proporcionar uma fonte de dinheiro adicional para o trabalhador, no entanto, tem suas peculiaridades. A principal delas é que quem optar pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Acesso à multa rescisória de 40%, a possibilidade de saque para aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave permanecem inalterados.
Como aderir? Simples, basta acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal, selecionar a opção “Meu FGTS“, seguir para a aba “Saque-Aniversário“, ler e concordar com os termos e condições, e então clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023
| Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
| Março | 1º de março | 31 de maio |
| Abril | 3 de abril | 30 de junho |
| Maio | 2 de maio | 31 de julho |
| Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2023 |
Possíveis mudanças no radar
O saque-aniversário do FGTS, no entanto, pode sofrer alterações. Um projeto de lei está sendo elaborado pelo Ministério do Trabalho, que pretende preservar o saque-aniversário, mas com a permissão de saque total do saldo em caso de demissão do trabalhador.
Segundo fontes próximas ao Ministério do Trabalho, a possibilidade de saque total também seria aplicada retroativamente. Ou seja, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos nos últimos quatro anos desde sua criação em 2019, poderiam solicitar acesso ao saldo total de suas contas no FGTS.
Saque-aniversário: Quanto receber?
O valor liberado anualmente no saque-aniversário depende do saldo total das contas do FGTS do trabalhador. São estabelecidas sete faixas de pagamento. Para saldos acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa, além de um percentual sobre o saldo, conforme a tabela abaixo.
As sete faixas do saque-aniversário
| Valor do saldo (em R$) | % do saldo que pode ser sacado | Parcela adicional fixa | Saque total no piso da faixa | Saque total no topo da faixa |
|---|---|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | 0 | —– | R$ 250 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 | R$ 250 | R$ 450 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 | R$ 450 | R$ 1.650 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 | R$ 1.650 | R$ 2.650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 | R$ 2.650 | R$ 3.400 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.400 | R$ 3.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 | R$ 3.900 | ilimitado |
Como consultar o saldo do FGTS
A consulta do saldo do FGTS pode ser feita através do site da Caixa Econômica Federal ou do aplicativo FGTS. Para saber o valor disponível para saque, é preciso ter em mãos o número do NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF.
Após a adesão, o trabalhador tem acesso ao seu saldo e pode realizar uma simulação do valor a receber pelo saque-aniversário. Essa é uma maneira eficaz de planejar suas finanças e tomar decisões informadas sobre o uso do seu FGTS.
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