O relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou, após realizar uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, que a proposta sofrerá alterações.
O senador ressaltou que pode retirar do texto a criação de imposto estadual sobre as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Haddad disponibilizou alguns técnicos para Braga e destacou que quanto antes for aprovada a reforma melhor será para a economia do país.
“No que diz respeito a área econômica nós vamos abrir todos os dados necessários para dar conforto para o Senado Federal que é a casa revisora, então ela vai ter seu tempo. Vai digerir o texto e vai se debruçar sobre ele. Mas eu queria colocar o Ministério da Fazenda em um contato direto e franco com o Senado Federal. Tenho certeza que vamos sair vitoriosos dessa etapa e vamos oferecer ao Brasil o que ele precisa para voltar a crescer”, pontuou o ministro Haddad.
A reforma tributária será prioridade no segundo semestre, e de acordo com Eduardo Braga o Senado tem o maior interesse em estabelecer o novo marco tributário para o país. “O nosso objetivo é até o final de outubro conseguir entregar a Câmara dos Deputados uma contribuição do Senado. Para que até o final do ano o Brasil possa ter o compromisso realizado, aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional”, começou.
“Se assim for a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado a nova reforma será aprovada para que o ministro Haddad e o presidente Lula possa regulamentá-la e colocar em vigor a partir do ano que vem”, finalizou.
Entenda o que muda com a Reforma Tributária
A unificação das alíquotas é um dos principais itens da Reforma Tributária, além dos impostos sobre o consumo, que é de extrema importância. Ao invés dos cinco impostos atuais que o país apresenta: (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) a mudança seria para apenas dois: um imposto agregado federal (juntando os três primeiros da lista), e um gerido por estados e municípios (unificando os outros dois).
Com isso a alíquota também passaria a ser unificada, o cálculo para o imposto agregado federal é estimado em 25%. O texto que ainda se encontra em análise estabelece que para alguns produtos e serviços a alíquota possa ser reduzida pela metade.
A lista agrupa “alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene básica”, que de acordo com Aguinaldo Ribeiro, se encontram na cesta básica. Considerando a estimativa de 25% para o IVA federal, esses produtos teriam um imposto de 12,5%.
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