No cenário da habitação, uma iniciativa se destaca no Rio Grande do Norte. Durante a sessão plenária desta terça-feira (10), um projeto de destaque foi aprovado, sinalizando um avanço significativo no direito social de moradia para pessoas com necessidades especiais.
A proposta, de autoria do deputado Nelter Queiroz (PSDB), visa a reserva de imóveis em programas habitacionais para famílias que contam com membros portadores de microcefalia. Este movimento, segundo os deputados, reafirma o compromisso em garantir o direito à moradia, como previsto na Constituição Federal.
De acordo com Nelter são reveladoras, “os relatos das mães com filhos portadores de microcefalia mostram uma realidade dura, onde muitas vezes nem elas nem os pais podem trabalhar, pois esses filhos são totalmente dependentes“.
Segundo o deputado, muitas dessas famílias sobrevivem com a ajuda de terceiros, muitas vezes pagando aluguéis ou morando em casas emprestadas com acessibilidade precária. “A necessidade de um lar adaptado e estável para essas famílias é uma demanda urgente“, finaliza.
Outras iniciativas de destaque
A sessão também foi palco de outros projetos aprovados, como o reconhecimento do Festival Gastronômico e Cultural de Martins como patrimônio do RN, uma proposta do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou projetos visando a segurança e inclusão, como a obrigatoriedade de redes de proteção em prédios residenciais e a emissão de diplomas em braile para alunos com deficiência visual.
Além disso, outros projetos foram aprovados, abrangendo desde a saúde mental materna até a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais.
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