Nesta sexta-feira (20) a Polícia Federal cumpriu mandados para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a investigação , eles usaram sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial. O material que foi apresentado pela PF não informa a data dos supostos crimes. No total, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a ação. A apuração começou em março como parte do inquérito das fake news. Porém os detalhes são mantidos em sigilo. De acordo com os investigadores, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos serão tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF. A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas. Segundo informações a ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.
Detalhes sobre a investigação da Abin
Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Para tal, era usado o sistema de geolocalização da Abin. Os investigados podem responder por crimes de:
- invasão de dispositivo informático alheio
- organização criminosa
- interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei
“Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”, afirma a PF.
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