O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou a Assembleia Legislativa do estado, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 2.342/2022 que propõe a criação 30 cargos de Assessor Jurídico Ministerial. A Procuradoria-Geral de Justiça solicitou que o PL tramite em regime de urgência.
A Assembleia Legislativa recebeu o Projeto de Lei 2.342/2022 com a proposta que, ao ser aprovada, trará um impacto anual de R$ 4,5 milhões à folha salarial do MPRN. Assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, o projeto tem o intuito de fortalecer o assessoramento nas atividades essenciais da instituição.
Ao ser examinado pela ALRN e, caso sancionado pela governadora Fátima Bezerra, o Ministério Público iniciará um processo seletivo para recrutar os novos assessores.
Justificativas e impacto financeiro
Dentro do ofício remetido, os fundamentos são claros: existe uma necessidade premente de aumentar a equipe de assessores jurídicos, principalmente para melhor servir à população mais carente. Este grupo, frequentemente, busca no MPRN amparo para seus direitos individuais e coletivos.
Os números financeiros, embora expressivos, foram cuidadosamente avaliados. A adição de novos membros acarretará um impacto de R$ 1,3 milhão no orçamento do MPRN para este ano e, para 2024, esse valor saltará para cerca de R$ 4,5 milhões. Vale ressaltar, entretanto, que a Procuradoria garante a viabilidade financeira desta medida.
Conheça mais sobre o cargo
O Assessor Jurídico Ministerial desempenha funções de alta complexidade e é fundamental no auxílio ao MPRN. Desde elaborar minutas de atos até realizar pesquisas legislativas, sua atuação é diversa e crucial. Para ocupar o cargo, o candidato precisa possuir nível superior em Direito e um amplo conhecimento em diversas áreas jurídicas.
Com base em seleções anteriores, sabe-se que a carga horária do Assessor Jurídico Ministerial é de 40 horas semanais e o salário inicial é de R$ 5.246,24, além de benefícios.
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