Segundo a decisão da Assembleia Geral Extraordinária da ex-estatal, a Eletrobras continuará administrando por mais 12 meses os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia realizados através do Ministério de Minas e Energia (MME).
Após a finalização deste prazo a Eletrobras não irá fazer mais parte da gestão dos programas. Com isso a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar) assume a responsabilidade de geri-los.
“Para garantir uma transição adequada e segura especialmente para os beneficiários dessa importante política pública a Eletrobras ficará por um período adicional na gestão do programa”, esclareceu o ministério.
Além disso o MME não só afirmou que continuará com os programas como deixou claro que pretende reformulá-los. “para que sejam ainda mais inclusivos, garantindo o acesso ao serviço de energia elétrica a todos as brasileiras e brasileiros”.
De acordo com o vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, a companhia enquanto estatal, tinha a responsabilidade de fazer a gestão de diversos programas de universalização de energia elétrica do governo.
Entre eles destacou o Luz para Todos, criado em 2003 e que já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas que não tinham acesso à energia. O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o mais antigo programa de governo na área de energia, criado em 1985.
Além do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Que visa aumentar a participação de fontes renováveis, como pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e térmicas a biomassa, na produção de energia elétrica e o Mais Luz para a Amazônia (MLA). Criado em 2020, o programa propõe levar energia limpa e renovável às famílias que vivem em áreas remotas, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Mais detalhes sobre a transição da Eletrobras para a MME
“A Eletrobras, enquanto estatal, era responsável pela gestão de todos esses programas. Quando teve a capitalização e a desestatização, foi criada a Enbpar. Que passará a ser responsável por esses programas”, afirmou Rodrigo Limp.
Limp ainda aproveitou para destacar que a modelagem de desestatização previa uma transição de até 12 meses para que essa transferência pudesse ser realizada. Com isso envolve ajustes de sistemas, treinamento de equipes, transferência de conhecimento e histórico de informações pelas duas empresas.
Segundo Rodrigo passados os 12 meses previstos, todos os programas do MME foram transferidos para a Enbpar, à exceção do Luz para Todos e do Mais Luz para a Amazônia, objeto de portaria do ministério prorrogando o período de transição por até mais 12 meses.
De acordo com a diretoria e o conselho da Eletrobras esses programas são extremamente importantes para o país. Para levar energia para quem não tem, em consonância com a preocupação do MME com o social.
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