Hang é condenado a pagar R$ 85 mi por coagir empregados a votar em Bolsonaro

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a pagar uma multa de R$ 85 milhões. A decisão, assinada em 22 de janeiro, acusa Hang de coagir seus empregados a votar em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. A sentença ainda permite recurso.

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), alega que Hang realizou campanha política pró-Bolsonaro dentro das lojas Havan, com a participação obrigatória dos empregados. Conforme a acusação, Hang ameaçou demitir funcionários e fechar lojas caso Fernando Haddad, candidato do PT e adversário de Bolsonaro, fosse eleito. Além disso, os empregados foram pressionados a participar de enquetes revelando suas intenções de voto.

Os promotores do caso afirmaram que “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores”.

Detalhamento da penalidade imposta

O juiz determinou que a multa inclui R$ 500 mil por cada loja Havan em funcionamento na época dos eventos, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Cada funcionário empregado em outubro de 2018 na Havan deverá receber uma indenização de R$ 1 mil. Na decisão, o juiz Castro escreveu que Hang praticou uma forma moderna do “voto de cabestro”, impondo sua escolha política aos empregados.

Ele concluiu que Hang “não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.

Resposta de Luciano Hang

Luciano Hang, em nota, classificou a condenação como “descabida e ideológica”, chamando a decisão de “total absurdo”. Ele argumentou que perícias realizadas pela Justiça do Trabalho na época dos acontecimentos não comprovaram irregularidades, criticando o juiz por seguir sua própria ideologia em vez das provas.

Hang afirmou ter cumprido todas as determinações judiciais e destacou a diversidade ideológica entre seus colaboradores, enfatizando que “o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”. Ele finalizou dizendo que está tranquilo e que recorrerá da decisão, mantendo a crença na justiça brasileira.

“Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”, concluiu.