O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverteu uma tendência dos últimos anos, e as empresas estatais brasileiras devem fechar 2023 com um rombo de quase R$ 6 bilhões, de acordo com Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional relativo ao quarto bimestre. Pela primeira vez desde 2015, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) permite que as empresas públicas tenham um déficit primário de até R$ 3 bilhões neste ano, mas a última projeção do governo é que o rombo das estatais chegue a R$ 5,6 bilhões. “Esse resultado foi calculado com base na execução de julho e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de agosto a dezembro desse exercício conforme elaboração do Programa de Dispêndios Globais de 2023”, afirma o relatório, feito com base no desempenho de 22 estatais não dependentes de recursos da União.
A LDO também permite uma compensação entre as metas estabelecidas para o resultado do governo central e as metas das estatais federais. Porém, essa compensação não precisou ser adotada nos últimos anos, já que as estatais vinham tendo resultados positivos.
Entenda o contexto histórico das estatais
As estatais federais tiveram superávits nos últimos cinco anos. A única exceção foi em 2020, quando, por causa da pandemia da Covid, fecharam com déficit de R$ 600 milhões. Em 2021, as estatais registraram um resultado positivo de R$ 3 bilhões. No ano passado, também, quase R$ 5 bilhões. De acordo com números do Banco Central, de 2012 a 2017, elas fecharam no vermelho.
Enquanto isso, nos anos seguintes, o superávit foi garantido com aportes do governo. Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, a gestão do então presidente Michel Temer injetou R$ 5 bilhões no caixa das estatais e no governo Jair Bolsonaro, foram R$ 10 bilhões.
Pra este ano, a última projeção dos ministérios da Fazenda e do Planejamento aponta para um rombo, que deve ser maior do que o previsto no orçamento aprovado no ano passado, ainda na gestão Bolsonaro. Hoje, a meta de resultado das estatais federais é de que as despesas ultrapassem as receitas em R$ 3 bilhões. Mas a equipe econômica já trabalha com uma projeção de um déficit ainda maior, de quase R$ 6 bilhões. Se acontecer, terá que ser compensada pelo Tesouro Nacional.
Rombo nos Correios pode ser de R$ 600 milhões
Entre as estatais que poderão ter um resultado negativo pior que o previsto inicialmente estão a Dataprev, com previsão de rombo de R$ 200 milhões, a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), R$ 300 milhões, a Emgepron de projetos navais. Com mais de R$ 3 bilhões, e os Correios, com previsão de rombo de R$ 600 milhões. Desde 2017, o governo detalhava em relatórios trimestrais os gastos e as receitas das estatais, mas o governo Lula deixou de fazer esse detalhamento.
Segundo um relatório do Tesouro divulgado em outubro, “apesar da expectativa presente de necessidade de compensação, pelo Tesouro Nacional, no ano de 2023. Quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central”.
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