O Governo do Rio Grande do Norte está projetando um grande passo no preenchimento de seu quadro de servidores estaduais efetivos: a implementação de um abrangente concurso público. A ideia é repor o quadro de servidores de praticamente todos os seus órgãos, incluindo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a Fundação José Augusto, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), e a Secretaria da Fazenda. O plano visa suprir o déficit de pessoal que se acumulou ao longo dos anos.
Números apontam necessidade de novos servidores
Um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) revelou que, em 2010, havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023. Além disso, um levantamento realizado pela Sead com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta apontou que há uma necessidade urgente de 14 mil novos servidores. Portanto, a execução de um “super concurso público” parece ser a solução ideal para lidar com a situação atual.
Diálogo entre Governo do Estado e Ministério Público de Contas inicia o planejamento do concurso
Na última quarta-feira (7), ocorreu uma importante reunião entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Contas, a fim de discutir essa proposta de concurso. Participaram da reunião Pedro Lopes, secretário da Administração; Luciana Daltro, controladora geral do Estado; Luiz Antônio Marinho, ex-procurador-geral do Estado e atual coordenador da Assessoria Técnica da PGE/RN; e Luciano Silva Costa Ramos, procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-RN.
Segundo Pedro Lopes, o governo entende que, diante da situação fiscal do estado, não possui capacidade financeira para preencher totalmente a demanda de servidores nos próximos anos. Contudo, um amplo concurso público poderia provavelmente atender parcialmente a essa necessidade durante os anos de 2024 e 2025, beneficiando todos os órgãos do Executivo.
Desafios legais para a realização do concurso público
Para a realização de um amplo concurso como este, é necessário estabelecer um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas. A razão para isso é que o estado está acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, publicado pela Control em abril deste ano, o Rio Grande do Norte está em torno de 56,6% atualmente, embora haja uma projeção de queda.
A LRF limita a realização de concursos públicos nessa situação, exceto para reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. No entanto, existe a necessidade de preencher vagas em outras áreas, e o governo apresentou ao MP de Contas um estudo econômico que indica uma tendência de equilíbrio, com a porcentagem diminuindo a cada ano.
Objetivo de alcançar o equilíbrio fiscal
A intenção é mostrar que o Executivo está comprometido em aumentar as receitas e diminuir as despesas, visando reconduzir o Rio Grande do Norte ao limite legal de gasto com pessoal, que é de 49%. Isso pode ocorrer através da redução das despesas com pessoal ou pelo aumento da Receita Corrente Líquida, especialmente através do desenvolvimento de novas atividades econômicas.
O procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos, enfatizou que Receita Corrente Líquida e despesas com pessoal precisam estar em equilíbrio e que o Governo do Estado tem buscado lidar com o problema de forma responsável, pensando na sustentabilidade financeira.
Os Termos de Ajuste de Gestão são um instrumento importante para o alcance deste equilíbrio, conforme exemplificado pela realização do primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), cujo TAG foi assinado na semana passada.
Conclusão e próximos passos
Ramos ressaltou que o prazo é previsto por uma lei nacional para entes federativos que estejam na mesma situação que o Rio Grande do Norte. Isso permitirá que o estado não apenas pague sua folha de pessoal ao longo dos anos, mas também cumpra outros deveres institucionais, como investimentos e desenvolvimento econômico.
“O problema histórico pode continuar por muito tempo se não houver uma solução global agora. As soluções até aqui foram pontuais, mas temos agora a oportunidade de construir uma solução global para o problema, com a perspectiva de estarmos em uma situação muito melhor em dez anos do que estamos hoje”, concluiu.
O diálogo entre as partes permanece aberto e uma nova reunião já foi agendada para o início de julho, a fim de continuar as discussões em torno desta demanda.
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