A partir da próxima segunda-feira (1º de julho), todos os pedidos de prorrogação do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a exigir perícia médica. A medida que permitia a prorrogação automática, sem necessidade de nova perícia, expira neste domingo (30). Segundo o INSS, eventuais prorrogações futuras dependerão do cronograma de implantações da Dataprev, que está em elaboração.
O Ministério da Previdência Social informou que novas regras serão definidas na próxima semana. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) alerta que, até a definição dessas novas regras, volta a valer a norma antiga, que requer que o beneficiário acesse a plataforma Meu INSS ou ligue para a Central 135 para agendar uma perícia presencial.
Possibilidade de prorrogação automática do auxílio acontecia desde 2023
A regra vigente até este domingo foi estabelecida em 30 de outubro de 2023 e renovada em 3 de junho de 2024. Essa norma permitia a prorrogação automática do benefício por 30 dias, independentemente do tempo de espera pela perícia médica, quantas vezes o beneficiário solicitasse.
De acordo com o INSS, a medida visava “priorizar as filas de perícia presencial para benefício inicial e benefício assistencial à pessoa com deficiência“.
Marcus Vinicius Farias, diretor adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica: “É uma medida importante, pela necessidade de que os médicos peritos priorizem os pedidos de pessoas com deficiência para o BPC. Assim, a pessoa que já passou por uma perícia presencial para concessão do auxílio-doença, se ainda não está recuperada, pode solicitar a prorrogação. Vale ressaltar que isso não inclui pedidos feitos pelo Atestmed, mas sim situações em que a pessoa já passou por uma perícia médica presencial”.
Farias destaca ainda que a medida permite ao segurado que se sinta apto a retornar ao trabalho antes do prazo estipulado, sem necessidade de nova perícia médica, bastando formalizar o pedido de cessação do benefício na agência do INSS ou na Central 135.
Médicos peritos
A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) espera que a medida seja prorrogada “por motivos eleitoreiros”, avaliando a medida de forma negativa.
Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP, critica: “Essa dispensa da perícia para renovação do auxílio-doença é uma medida temerária do governo. O governo optou por resolver o problema da fila flexibilizando a concessão, o que significa tirar o perito da linha de frente. Ao facilitar a concessão, cria-se uma demanda artificial, com pessoas que jamais procurariam o INSS para passar em perícia agora se cadastrando. E a fila continua grande“.
Resposta do INSS
Em nota, o INSS informou que a prorrogação automática do auxílio-doença acompanhava a gradual expansão do modelo de concessão do benefício por incapacidade temporária via Atestmed. O instituto buscava trabalhar em ajustes sistêmicos para, posteriormente, as solicitações decorrentes de perícia presencial serem atendidas por meio do novo sistema, que permite conceder o benefício de auxílio-doença por análise documental.
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