A votação da Medida Provisória (MP) do Bolsa Família, prevista para ocorrer na Comissão Mista do Congresso Nacional nesta terça-feira (9), foi adiada para quarta-feira (10) às 14h30. A medida propõe o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda e sofreu adiamento após pedido de vista coletivo dos parlamentares.
Alterações no parecer e inclusão de emendas
O relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), aceitou mudanças no parecer e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas pelos parlamentares. Uma das emendas garante o pagamento de R$ 50 a mulheres lactantes, o que gerará um impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. Segundo o relator, esse montante foi alinhado com o governo federal.
A proposta original, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Empréstimo com BPC e alterações
O relator descartou emendas que solicitavam a retomada da contratação de empréstimos com desconto em folha para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou o deputado Dr. Francisco.
No entanto, o relator acatou a alteração para que o BPC possa ser utilizado em empréstimo consignado, com margem de 35%, sendo 30% destinados a financiamentos e 5% para pagamento de despesas com cartão de crédito. Os descontos serão autorizados com um período mínimo de cinco dias úteis. “Dando prazo necessário para reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explicou o deputado.
Outra alteração no parecer contempla a concessão do Bolsa Família para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.
Ações futuras e expectativas
Com o adiamento da votação da Medida Provisória do Bolsa Família, espera-se que os parlamentares tenham tempo para analisar as emendas e alterações propostas no relatório do deputado Dr. Francisco. A medida, se aprovada, poderá beneficiar milhões de famílias de baixa renda no Brasil, incluindo o pagamento de R$ 50 a mulheres lactantes.
A votação da MP do Bolsa Família na Comissão Mista do Congresso Nacional ocorrerá nesta quarta-feira (10), às 14h30, e será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade brasileira, que esperam por medidas efetivas de apoio às famílias mais vulneráveis economicamente.
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