O governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), um projeto que propõe o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% em 2024. Medida reacende a polêmica sobre um tributo que já havia sido ajustado para o mesmo percentual em 2023. Mas, qual é o cenário por trás dessa decisão e como os deputados estaduais reagem a essa proposta?
Inicialmente, o governo havia estabelecido em abril que o ICMS seria de 20% apenas até o final de 2023. Esta era uma estratégia para compensar as quedas de receita devido a restrições impostas pelo Congresso na cobrança do ICMS, que impactaram diretamente setores como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A governadora fez esta alteração após a Lei Complementar federal nº 194/2022 ter estabelecido uma taxa de 18% para os estados.
Segundo o secretário Estadual de Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, manter o aumento de 2% poderia resultar em uma arrecadação adicional de R$ 700 milhões em 2024. Traduzindo em números, isso seria entre R$ 50 e R$ 60 milhões mensais. Xavier justifica a decisão, destacando que “outros estados vizinhos aprovaram o aumento do ICMS para 20%, isso nos dá mais tranquilidade para que o RN não fique em posição de menos competitividade.”
O debate na Assembleia Legislativa
A proposta não passou despercebida pelos parlamentares. O deputado José Dias (PSDB) foi uma das vozes contrárias ao aumento, declarando em sessão: “É um absurdo essa solução de aumentar o ICMS.”
Por outro lado, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) foi ainda mais contundente em sua crítica. Alegando que manter o ICMS em 20% seria passar a responsabilidade de equilibrar as contas do governo para a população. Segundo ela, essa decisão afeta diretamente a geração de empregos e renda no estado.
Dantas foi enfática: “Votei contra e continuarei votando contra se vier outro projeto para essa casa para expandir para 2024 o ICMS em 20%. Isso impacta na vida de toda a sociedade.” Ela também mencionou diversos desafios que o RN enfrenta atualmente, como insegurança pública e problemas em áreas diversas.
Consequências e projeções
A manutenção deste aumento do ICMS afeta diretamente na população e os empresários. Enquanto o governo busca soluções para manter a saúde fiscal do estado, a população, já sobrecarregada, vê com preocupação mais esse ajuste. O desenrolar dessa proposta e sua aprovação (ou não) na Assembleia Legislativa será um termômetro importante para entender as prioridades e diretrizes econômicas do RN nos próximos anos.
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