Senado mantém taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50

Na votação realizada nesta quarta-feira (5), o Senado decidiu manter a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265), um ponto que dominou as discussões em torno do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A decisão de manter a taxação foi uma das alterações que resultaram no retorno do texto à Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a taxação do texto, considerando-a estranha ao objetivo principal do projeto. No entanto, os senadores decidiram reintegrar essa taxação, junto com a remoção de outros pontos polêmicos, como a exigência do uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás.

Debate intenso e divergências

O aumento dos impostos para compras internacionais é uma reivindicação antiga dos empresários brasileiros, que reclamam da concorrência desleal, especialmente dos produtos chineses. A taxação é vista como uma medida de proteção à indústria nacional e uma forma de aumentar a arrecadação do governo.

Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, que era de 60%. Atualmente, empresas como Amazon, Shein e Shopee, que aderiram ao programa, têm suas mercadorias sujeitas apenas a um imposto de 17% sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a nova inclusão da taxação, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Para compras acima desse valor e até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 110).

Defesa da taxação

Durante a sessão, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a manutenção da taxação como uma forma de proteger a indústria nacional e o comércio local. “É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataformas de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local,” afirmou Wagner.

Argumentos contrários

O relator Rodrigo Cunha criticou a inclusão da taxação, argumentando que ela não resolveria os problemas enfrentados pela indústria nacional. Segundo Cunha, os 20% de impostos não seriam suficientes para tornar os produtos brasileiros competitivos em relação aos chineses. Ele defendeu a necessidade de encontrar outras soluções em vez de aprovar temas que não têm relação direta com o projeto de incentivo à produção de veículos menos poluentes. “Vamos ser firmes neste momento para dizer que o Senado não vai aceitar um ‘jabuti’, um assunto que não tem relação nenhuma com o tema específico,” disse Cunha.

Após a reinclusão da taxação no texto, a liderança do PL, representada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tentou aprovar uma emenda que estenderia às empresas nacionais a alíquota de 20% prevista para as compras internacionais. Bolsonaro argumentou que os produtos nacionais chegam a pagar 50% de impostos, enquanto os importados seriam taxados apenas em 20%. “Qual a razão de ser contrário a isso? Vai ficar parecendo que a questão é apenas arrecadatória, não é dar um fôlego à indústria nacional,” questionou Bolsonaro. A proposta, contudo, foi rejeitada pelos senadores.

Outros pontos removidos

Além da taxação das compras internacionais, outros pontos considerados estranhos ao objetivo inicial do projeto foram retirados. Entre eles, a criação de regras para a exigência do uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, que estipulava multas pelo descumprimento dos percentuais. Outra emenda retirada previa incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI, que poderia chegar a 100% de isenção para bicicletas simples, conforme a etapa de processo produtivo básico.

Com as alterações realizadas, o texto do projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) continua sendo o foco principal, prevendo incentivos financeiros para a pesquisa e produção de veículos menos poluentes, visando alinhar o Brasil às iniciativas globais de combate às mudanças climáticas e promoção de tecnologias sustentáveis.