O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que promete aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros. O PL 81/2024, que altera as faixas de isenção do Imposto de Renda (IR), foi aprovado por votação simbólica e agora segue para sanção do presidente da República.
Sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o projeto foi anteriormente debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e estabelece que indivíduos com rendimento mensal de até R$ 2.259,20 estarão isentos de pagar o IR. Este limite, que antes era de R$ 2.112, foi ajustado para refletir as recentes mudanças econômicas e sociais.
A modificação da tabela de isenção vem acompanhada de ajustes nas outras faixas de tributação, que não sofreram alteração em suas alíquotas, mas tiveram um reajuste nas parcelas a deduzir. Este ajuste promete manter a progressividade do imposto, focando o benefício nas camadas mais vulneráveis da população.
Tabela progressiva para o Imposto de Renda conforme o Projeto de Lei 81/2024:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20* | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65* | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Impacto do ajuste do salário mínimo
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 no início de 2024, a renda equivalente a dois salários mínimos passou a ser R$ 2.824. Com a nova faixa de isenção ajustada para R$ 2.259,20 e a aplicação do desconto simplificado de 25% autorizado pela Lei 14.663 de 2023, esses trabalhadores agora se enquadram na isenção do IR.
Durante a sessão plenária, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs uma emenda para elevar a faixa de isenção para três salários mínimos, argumentando que isso beneficiaria ainda mais trabalhadores. Contudo, esta emenda foi rejeitada por considerações sobre o impacto orçamentário não calculado e a situação fiscal atual, marcada pela influência de fatores internacionais.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou apoio teórico à ideia de Viana, mas ressaltou a complexidade do equilíbrio fiscal e reafirmou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar progressivamente o limite de isenção para R$ 5 mil até o final de seu mandato.
Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a abordagem fiscal do governo, apontando um descontrole de gastos. Enquanto isso, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e outros defenderam a medida como essencial para atenuar as dificuldades financeiras dos trabalhadores mais afetados pela defasagem salarial.
