Nesta terça-feira, dia 31, o cenário educacional brasileiro recebeu uma notícia significativa: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que autoriza a criação da Bolsa Estudantil do Ensino Médio. Esta iniciativa, destinada a estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, surge como uma estratégia para combater a evasão escolar e incentivar a permanência dos jovens na educação secundária.
O projeto de lei (PL) 3.166/2023, idealizado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), segue agora segue rumo à Comissão de Educação (CE).
Mas, quem se beneficiará desta proposta?
Os contemplados serão, principalmente, estudantes de baixa renda que estejam matriculados em escolas públicas. Entretanto, é vital destacar que o benefício é exclusivo para aqueles cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sejam beneficiárias do Bolsa Família. Além disso, para manter-se no programa, o aluno deverá apresentar frequência regular e evitar reprovações em seu histórico escolar.
Evasão escolar
O propósito por trás desta bolsa é combater a evasão escolar no ensino médio. Marcos Pontes ressalta que incentivos suplementares, como este, são cruciais para garantir que os jovens continuem seus estudos. Esta preocupação é compartilhada pelo relator do projeto, o senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), que endossou a proposta, declarando: “A bolsa prevista no projeto pode contribuir sobremaneira para diminuir a evasão escolar, aumentar o acesso educacional da população, promover a equidade educacional e o desenvolvimento social e econômico do país.”
Entretanto, nem todas as propostas foram acolhidas. Uma emenda sugerida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) buscava conceder benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas que apoiassem a manutenção do programa por meio de doações. Mas Mauro Carvalho Junior rejeitou a ideia, argumentando que, para tal emenda ser válida, medidas compensatórias para os cofres públicos seriam necessárias, conforme estabelece a legislação vigente.
Apoio do governo federal à Bolsa Estudantil
Não é só o Senado que reconhece a importância de apoiar os estudantes do Ensino Médio. No dia 27 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou firmemente que o governo federal está em sintonia com a proposta, reforçando a intenção de estabelecer um programa de bolsas para incentivar a permanência dos alunos nesta fase educacional. Segundo Lula, muitos adolescentes atualmente não enxergam a “utilidade” da escola, e é essencial mudar essa percepção.
“Vamos criar um fundo de investimento para as crianças no Ensino Médio. Queremos que os alunos se sintam incentivados a não desistir da escola. A ideia é dar utilidade ao ensino e motivar os jovens a perseguirem seus objetivos acadêmicos“, enfatizou o presidente.
Lula acredita que este incentivo é uma etapa crucial para o Brasil avançar: “Nós queremos que esse jovem esteja motivado a ir para o Ensino Médio e, posteriormente, ingressar em uma universidade ou instituto federal. Esse é o caminho para que o país melhore de vida“, ressaltou.
Próximos passos e outras propostas
A intenção de criar a bolsa não é uma novidade dentro do Ministério da Educação. O ministro Camilo Santana já havia anunciado a ideia anteriormente. E, de acordo com Alexsandro do Nascimento, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da pasta, a proposta está quase finalizada e deve ser apresentada em breve. “Estamos em fase de finalização. A ideia é estimular a frequência e a conclusão dos estudos“, afirmou Nascimento, mencionando que os detalhes ainda estão sendo discutidos em conjunto com a equipe econômica e a Casa Civil.
Vale ressaltar que o modelo proposto pelo governo federal encontra inspiração no programa “Cartão Escola 10” do estado de Alagoas. Iniciado em 2021, o programa alagoano disponibiliza um pagamento mensal de R$ 150 para incentivar os alunos a continuarem no ensino médio de tempo integral.
Além da Bolsa Estudantil, outra iniciativa está ganhando forma: o projeto de lei do Novo Ensino Médio. A proposta traz uma versão reformulada, em resposta às críticas recebidas de secretários de Educação, estudantes e entidades do setor. Entre as mudanças, destaca-se a carga horária ampliada para disciplinas como Português e Matemática e a inclusão da Língua Espanhola como obrigatória. Contudo, o texto pode enfrentar resistências no Congresso.
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