Remuneração mínima, INSS e seguros para trabalhadores de aplicativos

Durante a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma de suas promessas foi a regulamentação dos serviços por aplicativos. Assim, um dos principais pontos diz respeito as condições dadas aos trabalhadores de aplicativos. Nesse sentido as primeiras reuniões começaram a acontecer no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os dois primeiros pontos destacados no comitê foram as novas normativas para saúde dos trabalhadores e a criação de uma remuneração mínima para a classe.

A reunião foi composta por dois subgrupos, um com entregadores de mercadoria e outro com motoristas de aplicativos. Além de contar com a presença de representantes das empresas, do governo e dos trabalhadores.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a expectativa é que se conclua uma proposta até o início do segundo semestre deste ano. Até setembro diversas reuniões do grupo de trabalho foram marcadas. Empresas como Uber, Ifood, Buser, 99 e Amazon apresentaram um documento com nove itens de propostas para que haja uma regulamentação.

Entre os itens propostos estão: o limite de jornada diária nos apps; a criação de uma remuneração mínima; a inserção da categoria no sistema previdenciário; e a contratação de seguros contra acidentes complementares à seguridade social.

A nova regulamentação para os trabalhadores de aplicativos

As empresas estão dispostas a discutir “quase todos os pontos“, desde que seja considerado que é preciso uma nova regulamentação. As leis atuais não se adequam a “dinâmica atual de trabalho por aplicativo“, afirma André Porto, diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Dessa forma, o modelo da legislação para a regulamentação do trabalho por aplicativo deve gerar algumas propostas e previsões como: “vínculo de trabalho definido conforme legislação atual“.

A criação de uma nova legislação é considerada como um dos pontos principais para que o embate avance segundo as empresas. “É fundamental a aprovação de uma legislação nova que seja condizente com a realidade e as particularidades do trabalho intermediado por plataformas tecnológicas“, pontua documento emitido pelo Ifood, Uber, entre outras.

No grupo estabelecido no dia 1° de maio estão alguns representantes do governo como: o ex-ministro Gilberto Carvalho, secretário de Economia Solidária do MTE e Francisco Macena da Silva, secretário-executivo da pasta.