A manhã dessa terça-feira (31) começou bem agitada na Rodovia dos Bandeirantes após confronto entre policiais militares e um grupo de manifestantes indígenas. O motivo do movimento foi o Marco Temporal que deve ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.
Durante o confronto com os manifestantes foram jogadas bombas de efeito moral e os indígenas responderam com flechas. Sob a proteção da Polícia Militar, o grupo continua ocupando imediações da Rodovia.
A única área que ainda está bloqueada é a do acostamento, a Rodovia dos Bandeirantes é uma das principais que faz a ligação de São Paulo com o interior,com isso, seu fluxo de trânsito foi totalmente comprometido desde as 6 horas da manhã no km 20.
O grupo quer evitar a votação que pode mudar a demarcação de terras indígenas pelo país. De acordo com o projeto do Marco Temporal, apenas aqueles locais que estavam com tribos na época da Constituição de 1988 são consideras legalmente desses grupos.
Entenda sobre o Marco Temporal
O Marco Temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Dessa forma, a tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.
Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela (ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores de fumo) está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Câmara dos Deputados, o argumento é que uma área de cerca de 80 mil m², hoje ocupada pelos Xokleng, não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá.
Assim, a decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do Marco Temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
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