CNH Social: entenda como tirar sua primeira carteira de habilitação gratuitamente
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A CNH Social também denominada de Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores tem como objetivo possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D. Confira outras informações sobre a CNH Social no site gov.br
Cada estado que oferece o serviço pode definir seus próprios critérios, por exemplo, a CNH do Distrito Federal exige o cadastro no CadÚnico, sistema do Governo Federal. De qualquer forma, a habilitação gratuita está disponível para milhares de brasileiros em diferentes localidades do país.
Para conseguir o benefício, é preciso cumprir alguns requisitos mínimos, como:
- Ter idade mínima de 18 anos
- Não ter registro formal na carteira de trabalho
- Ser alfabetizado (leitura e escrita)
Porém outros requisitos variam de acordo com os estados. Desse modo, é possível que também seja exigido:
- Registro no sistema nacional do CadÚnico
- Estar sem emprego formal nos últimos 12 meses
- Ser estudante da rede pública de ensino
- Ter declaração de residência no estado da solicitação
- Ter idade mínima de 21 para solicitar mudança de categoria
O Programa de CNH Social está disponível em 13 estados brasileiros para pessoas de baixa renda. No entanto, é necessário verificar em cada estado quais são os requisitos exigidos para participar da iniciativa social da CNH.
Confira os estados que oferecem a CNH gratuita
- Acre
- Alagoas (Maceió)
- Amazonas
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Já para os estados que não estão na lista, a orientação é que o solicitante entre em contato com o departamento de trânsito responsável para consultar políticas sociais para a emissão da CNH. No caso de São Paulo, o Detran-SP informa que há taxas no processo da primeira habilitação e outras iniciativas para a emissão gratuita da segunda via do documento para alguns perfis de moradores.