Política

CNH Social: entenda como tirar sua primeira carteira de habilitação gratuitamente

A CNH Social também denominada de Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores tem como objetivo possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D. Confira outras informações sobre a CNH Social no site gov.br

Cada estado que oferece o serviço pode definir seus próprios critérios, por exemplo, a CNH do Distrito Federal exige o cadastro no CadÚnico, sistema do Governo Federal. De qualquer forma, a habilitação gratuita está disponível para milhares de brasileiros em diferentes localidades do país.

Para conseguir o benefício, é preciso cumprir alguns requisitos mínimos, como:

  • Ter idade mínima de 18 anos
  • Não ter registro formal na carteira de trabalho
  • Ser alfabetizado (leitura e escrita)

Porém outros requisitos variam de acordo com os estados. Desse modo, é possível que também seja exigido:

  • Registro no sistema nacional do CadÚnico
  • Estar sem emprego formal nos últimos 12 meses
  • Ser estudante da rede pública de ensino
  • Ter declaração de residência no estado da solicitação
  • Ter idade mínima de 21 para solicitar mudança de categoria

O Programa de CNH Social está disponível em 13 estados brasileiros para pessoas de baixa renda. No entanto, é necessário verificar em cada estado quais são os requisitos exigidos para participar da iniciativa social da CNH.

Confira os estados que oferecem a CNH gratuita

  • Acre
  • Alagoas (Maceió)
  • Amazonas
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe

Já para os estados que não estão na lista, a orientação é que o solicitante entre em contato com o departamento de trânsito responsável para consultar políticas sociais para a emissão da CNH. No caso de São Paulo, o Detran-SP informa que há taxas no processo da primeira habilitação e outras iniciativas para a emissão gratuita da segunda via do documento para alguns perfis de moradores.


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