PGR pede ao STF inquérito para investigar diretores de big techs
A medida acontece após ações tomadas pelas empresas contrárias a PL das Fake News
Baseado em um acionamento via notícia-crime efetuada por Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, a Procuradoria- Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito investigativo.
A finalidade é apurar o envolvimento de diretores das high techs como Telegram e Google em solo nacional. Isso porque podem ter participação em uma “campanha com o objetivo de desinformar” a respeito da PL das Fakes News (PL 2630).
A manifestação apoiou-se em uma notícia-crime transmitida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que ressalta a “contundente e abusiva ação das plataformas digitais”. De acordo com Lira, as empresas atacaram o projeto que aplica medidas no combate à desinformação e à lei para o exercício destas companhias tecnológicas no Brasil.
No no ofício destinado a PGR, o presidente da Câmara ressalta que estas companhias vem operando com intuito de manter seus interesses aquisitivos. Sendo assim, Lira dá ênfase que as plataformas podem ter realizado crimes contra a ordem consumerista, contra instituições, relações de consumo e crimes contra a economia.
Neste artigo o deputado relata também a ocorrência na última semana sobre os links inseridos na página inicial do Google e do disparo em massa do Telegrama, encaminhado a todos os usuários criticando o projeto de lei.
Após ações das plataformas, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (10), ao Telegram a exclusão da mensagem enviada aos usuários da rede. Anteriormente, o governo já havia obrigado o Google a marcar como publicidade o material que induzia os usuários contra a PL.
A princípio, aos olhos da Câmara, tanto o Telegram quanto o Google encorajam seus usuários a pressionarem congressistas, usando campanhas de desinformação.
O que a vice da PGR diz a respeito?
Depois do pedido por abertura do inquérito a vice da PGR, Lindora Araújo solicitou a tomada de depoimentos dos líderes. Sendo eles: extração e juntada, laudo pericial e todas as mensagens, postagens e publicações.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [milícia digital contra instituições]“, registrou
Em seguida, após determinação do ministro, a companhia transmitiu um texto, se retratando diante dos usuários que tiveram problemas. Contudo, baseado na sentença, se porventura a determinação não fosse atendida, o aplicativo iria ser suspenso no Brasil. O período seria de 72 horas com uma multa de 500 mil por hora.
