O abono salarial do PIS/Pasep, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, traz em 2024 uma grande novidade: a unificação dos calendários de pagamentos para os beneficiários do PIS e do Pasep. Esta medida visa simplificar o processo e garantir maior eficiência na distribuição dos recursos.
Com a resolução aprovada pelo Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de pessoas sejam contempladas com o abono, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, previsto para R$ 1.412 em 2024.
Por aqui, iremoss esclarecer pontos importantes sobre o abono salarial do PIS/Pasep 2024: quem tem direito, como consultar a elegibilidade e, principalmente, detalhar o calendário de pagamentos.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep 2024?
O direito ao abono salarial do PIS/Pasep é pautado em critérios específicos, determinados para assegurar que o benefício alcance os trabalhadores que mais necessitam. Em 2024, para ser elegível ao recebimento do abono, o trabalhador deve atender às seguintes condições:
- Tempo de Cadastro no PIS/PASEP ou CNIS: O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), para empregados do setor privado, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para servidores públicos, há pelo menos cinco anos.
- Remuneração Média: Receber uma remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022. Esta faixa de remuneração visa incluir os trabalhadores de menor renda no benefício.
- Tempo de Trabalho no Ano-Base: É necessário ter exercido atividade remunerada, seja de forma consecutiva ou não, por pelo menos 30 dias durante o ano-base considerado para a apuração, que, neste caso, é o ano de 2022.
- Dados Informados pelo Empregador: Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base (2022). Esta é uma condição crucial para garantir a precisão das informações e a justa distribuição do abono.
Entretanto, há grupos específicos de trabalhadores que não têm direito ao abono salarial, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Essa exclusão se deve principalmente à natureza de suas contribuições trabalhistas, que diferem das contribuições regulares ao PIS/Pasep.
Calendário completo do Abono Salarial do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2024 é um componente essencial para os beneficiários planejarem suas finanças. Com a unificação dos calendários do PIS e do Pasep, os pagamentos em 2024 serão realizados de forma mais sistemática. Aqui estão as datas detalhadas para que você saiba exatamente quando esperar o seu benefício:
Calendário do Abono Salarial do PIS 2024 (ano-base 2022)
- Nascidos em Janeiro: Recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Fevereiro: Recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Março e Abril: Recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Maio e Junho: Recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Julho e Agosto: Recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Setembro e Outubro: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
- Nascidos em Novembro e Dezembro: Recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024
Calendário Abono Salarial Pasep 2024 (ano-base 2022)
- Inscrição final 0 e 1: Recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024
- Inscrição final 2 e 3: Recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024
- Inscrição final 4 e 5: Recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024
- Inscrição final 6 e 7: Recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024
- Inscrição final 8 e 9: Recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024
Essas datas são fundamentais para os beneficiários, pois indicam quando os recursos estarão disponíveis. É importante notar que a Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento do abono do PIS (para empregados do setor privado), enquanto o Banco do Brasil efetuará os pagamentos do Pasep (para servidores públicos).
Como consultar e receber o Abono Salarial do PIS/Pasep 2024
Para os trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade, o próximo passo é entender como consultar a disponibilidade do abono e os procedimentos para o recebimento. Seguem as orientações detalhadas:
Consulta do Abono Salarial
- Consulta Digital: A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar a elegibilidade e os detalhes do abono salarial por meio da Carteira de Trabalho Digital, acessível via site ou aplicativo, ou pelo portal gov.br. Esses canais digitais oferecem uma maneira rápida e conveniente de acessar as informações necessárias.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Para informações específicas sobre o PIS, os trabalhadores podem baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador para Android ou para Apple. O aplicativo oferece detalhes sobre o calendário de pagamentos, parcelas liberadas e suporte para dúvidas.
Recebimento do Abono
- PIS – Pagamento pela Caixa Econômica Federal:
- Para quem é cliente da Caixa, o dinheiro será depositado diretamente na conta corrente ou poupança existente.
- Quem não possui conta na Caixa receberá o abono na conta poupança digital, podendo movimentar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem.
- Em casos onde o depósito direto não é possível, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa.
- PASEP – Pagamento pelo Banco do Brasil:
- Os servidores públicos devem verificar se o depósito foi realizado em sua conta. Caso contrário, é possível realizar o saque diretamente nas agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação.
- Também é possível realizar transferências para contas de mesma titularidade em outras instituições financeiras.
Valores e estatísticas do Abono Salarial do PIS/Pasep 2024
O valor do abono salarial do PIS/Pasep 2024 é algo bem importantes para os beneficiários, pois impacta diretamente na economia pessoal e familiar. Aqui estão os detalhes sobre os valores e algumas estatísticas relevantes:
- Cálculo do Valor do Abono:
- O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Se o trabalhador esteve empregado durante os 12 meses de 2022, ele receberá o valor integral do benefício, equivalente a um salário mínimo.
- Para períodos menores de trabalho, o valor é calculado proporcionalmente. Por exemplo, um mês trabalhado corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo.
- Estatísticas do Abono Salarial:
- É estimado que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o abono salarial até o final de 2024.
- O total de recursos destinados ao pagamento do abono está previsto em aproximadamente R$ 23,9 bilhões.
Dúvidas comuns e suporte sobre o Abono Salarial do PIS/Pasep 2024
Agora, iremos abordar algumas das dúvidas mais frequentes relacionadas ao abono salarial do PIS/Pasep e forneceremos informações de suporte para auxiliar os trabalhadores:
Perguntas Frequentes
- Como saber se tenho direito ao abono salarial?
- Verifique sua elegibilidade através da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, a partir de 5 de fevereiro de 2024.
- Quando e como o abono será pago?
- Consulte o calendário de pagamentos conforme sua data de nascimento (PIS) ou dígito final da inscrição (Pasep). O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal (PIS) ou pelo Banco do Brasil (Pasep).
- O que fazer se o valor não for depositado?
- Se você é elegível mas não recebeu o abono, entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800-726 02 07 (PIS) ou com o Banco do Brasil pelo 0800-729 00 01 (Pasep) para esclarecimentos.
Canais de Suporte
- Ministério do Trabalho: Para dúvidas gerais sobre o abono salarial, entre em contato com a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho pelo número 158.
- Caixa Econômica Federal: Para dúvidas específicas sobre o PIS, a Caixa oferece suporte pelo telefone 0800-726 02 07 ou pelo site da Caixa.
- Banco do Brasil: Para informações sobre o Pasep, entre em contato com o Banco do Brasil pelo telefone 0800-729 00 01 ou acesse o site do Banco do Brasil.
Com esses recursos, os beneficiários podem tirar dúvidas e garantir que receberão o abono salarial de forma eficiente.
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