Governo Fátima propõe manter alíquota de ICMS em 20%

O governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão da professora Fátima Bezerra, planeja apresentar, ainda em outubro, uma proposta que visa manter a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% para o próximo ano.

Segundo Carlos Eduardo Xavier, secretário Estadual de Fazenda (Sefaz), a manutenção deste aumento em 2% poderia resultar em uma arrecadação adicional de R$ 700 milhões em 2024. Para contextualizar, isso significaria um valor mensal entre R$ 50 e R$ 60 milhões.

No primeiro momento (mês de abril), a governadora havia assinado uma matéria estabelecendo a alíquota em 20% até o final de 2023. Essa medida foi vista como uma estratégia de resposta à redução da arrecadação de impostos, após a Lei Complementar federal nº 194/2022, sancionada no governo Bolsonaro, que reduziu o ICMS dos estados para 18% nos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Em entrevista concedida à Inter TV Cabugi, Carlos Eduardo Xavier enfatizou a importância desta medida para a competitividade do RN. Ele destacou: “Com o quadro fiscal atual, e considerando que outros estados vizinhos aprovaram o aumento do ICMS para 20%, isso nos dá mais tranquilidade para que o RN não fique em posição de menos competitividade. Esperamos a aprovação da matéria”.

Reflexo nos municípios

Outra razão crucial para o aumento proposto do ICMS é a necessidade do estado de garantir seu poder de crescimento e arrecadação. Isso é vital, segundo o governo, especialmente diante das crescentes despesas públicas e da crise financeira que os municípios estão enfrentando.

Vale ressaltar que 25% da arrecadação estadual com ICMS é direcionada aos municípios. Como o secretário destacou, essa receita “será fundamental para o equilíbrio das contas dos 167 municípios potiguares em 2024“.

Próximos passos

Embora haja clareza sobre a intenção de enviar a proposta de manutenção da alíquota, a decisão final permanece nas mãos da governadora Fátima Bezerra. No momento, ela se encontra em uma missão internacional em Madri, Espanha.

“Estamos no aguardo do retorno da governadora da missão internacional. Faremos uma reunião e planejamos encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa. Esperamos que a decisão seja tomada em breve, idealmente ainda em outubro, para que a matéria possa ser aprovada até novembro”, finalizou Xavier.