Os representantes legais de Elon Musk, proprietário da plataforma X, informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que as determinações da corte serão integralmente acatadas. A informação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, conforme documentos obtidos pela Reuters.
A defesa de Musk destacou: “Conforme já relatado à Polícia Federal, a X Brasil garante que todas as ordens emitidas por este Tribunal Supremo e pelo Tribunal Superior Eleitoral serão plenamente cumpridas pela X Corp.“.
Esta declaração sinaliza uma mudança significativa na postura do empresário, que anteriormente havia criticado as decisões do STF e ameaçado não cumprir as restrições impostas pela Justiça brasileira. Musk chegou a afirmar que Alexandre de Moraes “traiu de forma flagrante e reiterada a Constituição”, sugerindo que ele deveria “renunciar ou ser destituído“.
Investigações e controvérsias envolvendo Musk
Em resposta às declarações de Musk, o ministro Alexandre de Moraes o incluiu em uma investigação sobre a propagação de notícias falsas e abriu outro processo por suposta obstrução à Justiça. Musk também comentou que o magistrado mantém uma relação de controle sobre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Adicionalmente, a XCorp foi convocada pelo Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos Estados Unidos para esclarecer sobre as ordens do STF relacionadas à moderação de conteúdo. “A XCorp. foi formalmente convocada pelo Comitê Judiciário para fornecer informações sobre as ordens da Corte Suprema do Brasil referentes à moderação de conteúdos. Para cumprir com suas obrigações sob a lei americana, a X Corp. respondeu ao Comitê“, explicou a empresa em comunicado divulgado nesta segunda-feira (15).
Em sua própria rede social, Musk escreveu: “As leis dos EUA impedem que X participe em corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes nos exige que façamos“.
Impacto político e repercussão
A disputa entre Musk e a corte brasileira tem sido amplamente explorada por seguidores e políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, alimentando campanhas internacionais por parte de deputados bolsonaristas que denunciam supostas violações à liberdade de expressão e perseguição política no Brasil.
A aversão ao ministro Alexandre de Moraes por parte do bolsonarismo também está ligada às investigações que o magistrado conduz contra Bolsonaro, suspeito de disseminar desinformação e de instigar uma tentativa de golpe contra Lula, resultando em um ataque às sedes dos três poderes em Brasília, em janeiro de 2023.
