A busca pela igualdade de gênero no Brasil tem avançado e, agora, chega ao serviço militar. Um novo projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, vem para solidificar esse movimento, propondo a possibilidade das mulheres ingressarem voluntariamente no serviço militar e garantindo uma cota de vagas especialmente para elas.
Até o momento, a Lei do Serviço Militar isentava as mulheres da prestação de serviço em tempos de paz. Contudo, com a tramitação do Projeto de Lei 3433/23, essa realidade pode mudar. A proposta é que, além de permitir a prestação voluntária do serviço militar por mulheres (ao completar 18 anos), cerca 30% das vagas disponíveis sejam direcionadas para elas anualmente.
O texto também autoriza o preenchimento dessas vagas por homens, caso não haja procura suficiente por candidatas.
Por que essa mudança é importante?
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da iniciativa, vê a proposta como uma oportunidade para as mulheres participarem mais ativamente do serviço que já oferece “inúmeras lições de cidadania aos brasileiros“. E, embora as Forças Armadas já estejam incorporando mulheres, exceto na área de combatente, a deputada destaca a falta de participação feminina efetiva em todos os cargos e funções. Afinal, conforme nossa Carta Magna, homens e mulheres devem ser iguais em direitos e obrigações.
Para que essa transformação ocorra, o projeto passará por análises conclusivas em várias comissões. Inicialmente, será observado pela comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, seguida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e finalmente pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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