Neste ano de 2023 até o dia 9 de julho o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou pagamentos no valor de R$ 10,9 bilhões em emendas a deputados e senadores. A liberação desses recursos é uma condição exigida pelo grupo conhecido como “Centrão” para que se apoie as agendas de interesse do Executivo na Câmara dos Deputados e no Senado.
Na semana passada se teve um aumento significativo no empenho (reserva) de emendas, etapa anterior ao pagamento. Esse aumento expressivo ocorreu ás vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Chegando a R$ 2,1 bilhões apenas no dia 4 de julho desde Janeiro um total de R$ 16,2 bilhões foi reservado para emendas. Sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram alocados somente em julho.
Independente disso, o ritmo de pagamentos não segue o ritmo de empenho das emendas dos R$ 10,9 bilhões pagos até agora em 2023, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado até o dia 9 de julho. Os pagamentos se iniciaram no final de janeiro e se intensificaram em maio. Quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicamente criticou os problemas de articulação do governo federal.
Até o dia 30 de abril o governo já havia efetuado o pagamento de R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, esse valor já havia subido para R$ 5,4 bilhões. Já em junho, quando o governo mobilizou-se para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o marco fiscal, o valor pago aumentou para R$ 8,6 bilhões.
Espera-se que Lula no segundo semestre seja pressionado a realizar os pagamentos referentes às emendas empenhadas nos primeiros meses do ano. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 9 de julho, 60% (R$ 6,5 bilhões) foram reservados em anos anteriores e estão sendo pagos apenas agora.
O empenho corresponde a 1° etapa da execução da despesa pública, é quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível dentro do orçamento para o projeto apresentado por algum senador ou deputado.
Após a realização do empenho o valor é finalmente reservado, funcionando como de fato uma garantia da autoridade de que o pagamento vai ser concluído. Após isso, o serviço apontado por uma emenda pode ser contratado na esperança de que o pagamento vai acontecer em algum momento.
O estágio da liquidação também faz parte dos processos, é quando o governo reconhece que o serviço foi entregue. E por fim a realização do pagamento, após a liberação da verba na conta de quem executou de fato todo o serviço.
Descubra mais sobre N10 Notícias
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
