A Câmara Municipal de Natal aprovou na quinta-feira (21) um projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em instituições de ensino da capital potiguar.
O Projeto de Lei (PL) 219/2022, proposto pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), visa regular a utilização da língua portuguesa nas escolas públicas e privadas de Natal. A lei, que aguarda a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), proíbe expressamente o uso da chamada ‘linguagem neutra’ na grade curricular, material didático, e concursos públicos relacionados ao ensino da língua portuguesa.
Para entender a amplitude dessa decisão, é importante compreender o que é considerado linguagem neutra: trata-se da alteração na forma tradicional de palavras para evitar especificações de gênero, tanto na escrita quanto na fala. Por exemplo, usar “elu” e “todes”, no lugar de “ele/ela” e “todos/todas”.
Argumentos a favor da Lei
“Precisamos proteger nossas crianças e sermos intransigentes quanto ao bom uso da língua portuguesa, sobretudo no âmbito das escolas. A língua é uma das identidades mais importantes de um povo, portanto, temos que defender esse patrimônio. A chamada linguagem neutra é uma deturpação que não pode se disseminar nos ambientes escolares“, defendeu o autor do projeto, vereador Felipe Alves.
Ele também ressaltou a orientação da Academia Brasileira de Letras e ações legislativas similares aqui no Rio Grande do Norte, assim como em outros estados e na esfera federal. “Dito isso, colocamos esse projeto porque […] significa dizer que a língua portuguesa é a nossa língua-mãe“, defendeu Felipe.
Detalhes do Projeto de Lei
Conforme o texto do projeto, o primeiro artigo assegura à comunidade escolar o direito de aprender e vivenciar a língua portuguesa conforme a norma culta. Isso inclui seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico de 1990. Além disso, o projeto proíbe a aplicação da linguagem neutra em várias esferas escolares, incluindo materiais didáticos, atividades avaliativas, reuniões pedagógicas e eventos educacionais.
O texto também cita a proibição em “editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais, no âmbito deste município“.
A decisão da Câmara Municipal de Natal acende um debate sobre a linguagem inclusiva e a preservação da língua portuguesa. Enquanto alguns enxergam a medida como uma defesa da tradição linguística, outros podem vê-la como uma resistência às mudanças sociais e à inclusão de grupos marginalizados.
Este debate se estende além das fronteiras de Natal, influenciando discussões em todo o Brasil sobre a língua, cultura, e educação.
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