Governo propõe aumento de cotas raciais em concursos públicos para 30%

O governo do presidente Lula irá propor uma medida que busca fomentar ainda mais a igualdade racial e de gênero no Brasil: o aumento das cotas raciais para concursos públicos da União.

Atualmente, 20% das vagas em concursos públicos são reservadas para candidatos pretos ou pardos. A proposta do governo é elevar este número para 30%. Contudo, não é só isso: do total desta reserva, metade será destinada prioritariamente a mulheres pretas, uma estratégia que o Ministério da Igualdade Racial nomeia como “subcota”.

Por que agora?

Esse movimento do governo decorre da observação e análise das ações afirmativas atuais. Segundo Anna Venturini, diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, a lei vigente, estabelecida em 2014, resultou em um impacto abaixo do esperado. De fato, os últimos anos viram uma inserção modesta de profissionais negros no serviço público.

Várias razões contribuem para esse cenário, dentre elas o número reduzido de concursos e restrições orçamentárias, como o teto de gastos. “Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada“, explica Anna.

Outro fator que chama a atenção é a disparidade entre a representação racial no serviço público e na população geral. Atualmente, apenas 36% dos cargos da administração direta ou indireta são ocupados por pretos ou pardos, enquanto esses grupos representam pouco mais de 50% da população brasileira.

E os efeitos dessa mudança?

Anna também aponta que o aumento das cotas para concursos não só almeja refletir melhor a demografia nacional, mas também tem o poder de influenciar a composição de cargos comissionados, uma vez que estes devem ser ocupados, obrigatoriamente, por servidores concursados.

A proposta ainda não é lei. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas e aguarda avaliação da Casa Civil. O próprio governo projeta a aprovação do projeto para o início do próximo ano. Portanto, os candidatos que estão se preparando para o próximo concurso público geral, cujo edital está previsto para dezembro, devem estar atentos a essas mudanças.