Em uma medida que promete remodelar o mercado de eletrodomésticos no Brasil, o Ministério de Minas e Energia (MME) introduziu novas regras de eficiência energética para geladeiras. Segundo o governo, essas regulamentações, “parte de um esforço mais amplo para melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo de energia“, podem levar a um aumento significativo no preço das geladeiras, afetando principalmente consumidores de baixa renda.
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), uma das principais vozes da indústria, alertou para um possível “aumento abrupto” nos preços. Com as mudanças, a expectativa é que as geladeiras comercializadas no Brasil sejam predominantemente de alto padrão. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.320, o custo médio de uma geladeira pode variar entre R$ 5.280 e R$ 7.920. Esta faixa de preço contrasta fortemente com os valores atuais, onde uma geladeira frost-free básica pode ser encontrada por volta de R$ 1.800 em lojas de varejo online.
A nova regulamentação foi estabelecida pela resolução nº 2 de 23 de novembro de 2023, publicada em 8 de dezembro. Essa resolução aprova o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores de uso doméstico, estabelecendo índices de eficiência energética mais rígidos para as geladeiras.
O MME defende que o programa visa trazer economia na conta de luz dos consumidores, oferecendo equipamentos mais eficientes. Além disso, argumenta que a medida incentivará o setor industrial brasileiro a produzir localmente equipamentos que já são fabricados em outros países, com tecnologias mais avançadas e menor consumo de energia.
Novas regras para geladeiras: Impacto no preço e acessibilidade
A introdução destas normas mais rigorosas de eficiência energética pelo MME está causando uma preocupação considerável em relação ao aumento dos preços das geladeiras. A Eletros destaca que o custo médio de uma geladeira pode ultrapassar R$ 5.000, uma cifra que representa um aumento significativo em relação aos preços atuais.
O impacto desse aumento é particularmente preocupante para as famílias de baixa renda. Com o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.320, o custo de uma geladeira pós-regulamentação poderia equivaler a cerca de quatro a seis meses de salário para muitos brasileiros. Isso coloca uma pressão financeira significativa sobre os consumidores, especialmente em um contexto econômico desafiador.
Além disso, especialistas alertam para possíveis implicações a longo prazo no acesso a eletrodomésticos essenciais. Com preços mais elevados, há o risco de uma redução na acessibilidade, o que pode levar a uma desigualdade maior no acesso a tecnologias domésticas modernas e eficientes.
Como vai ser
Na primeira etapa do programa, que começa no próximo 31 de dezembro, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos que haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.
Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026. Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.
A ideia é que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno).
Perspectiva da indústria – Eletros
A Eletros, representando os fabricantes nacionais de eletrodomésticos, expressou preocupações significativas sobre as novas medidas. Segundo a associação, os produtos de linha branca brasileiros já possuem um “altíssimo nível de eficiência energética”, utilizando as tecnologias mais avançadas disponíveis.
No entanto, a entidade argumenta que as regras impõem prazos curtos para atingir metas rigorosas, resultando em custos de produção mais elevados. A necessidade de ajustes nos projetos dos produtos e a aquisição de insumos mais sofisticados podem levar a um aumento nos preços finais das geladeiras, impactando diretamente o consumidor.
Além disso, a Eletros alerta para uma possível retração no consumo e na economia do setor. Com preços mais altos, a demanda por novas geladeiras pode diminuir, afetando a saúde financeira da indústria de eletrodomésticos no país.
A associação já sinalizou a intenção de dialogar novamente com o governo federal, buscando destacar os prejuízos e os impactos negativos dessas mudanças. Há uma expectativa de que, mediante diálogo, a medida seja revisada para equilibrar os objetivos de eficiência energética com a realidade econômica do mercado brasileiro.
Consequências para consumidores e economia
As novas regras de eficiência energética estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia não afetam apenas os fabricantes de eletrodomésticos; elas têm um impacto direto sobre os consumidores e a economia brasileira. Com o aumento esperado nos preços das geladeiras, os consumidores de baixa renda podem enfrentar dificuldades significativas.
A escalada de preços para geladeiras mais eficientes energeticamente pode limitar o acesso a estes eletrodomésticos essenciais, criando um paradoxo: enquanto busca-se economizar energia, a acessibilidade de produtos essenciais é reduzida para uma grande parcela da população. Isso pode resultar em uma disparidade no acesso a tecnologias domésticas modernas e eficientes.
Além disso, o setor de linha branca, vital para a economia nacional, pode sofrer retração. A Eletros prevê que as novas regras podem eliminar cerca de 83% dos modelos de refrigeradores atualmente vendidos no Brasil, o que representaria uma grande transformação no mercado.
A indústria espera uma revisão dessas medidas para mitigar o impacto econômico. A preocupação é que o aumento nos preços e a consequente queda na demanda prejudiquem a produção nacional, afetando empregos e a economia do setor.
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