Nesta segunda-feira (15), o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, prevendo um salário mínimo de R$ 1.502. Este valor representa um aumento nominal de 6,39% comparado ao valor atual.
De acordo com o projeto, o aumento segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro, adicionado ao crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Este modelo de cálculo retoma a política de ajuste que combina o INPC com o PIB, prática comum entre 2006 e 2019.
O anúncio foi confirmado inicialmente por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista à GloboNews. Posteriormente, o Ministério do Planejamento também confirmou a informação após a publicação oficial do PLDO.
Durante a entrevista, Haddad comentou sobre as dificuldades recentes em políticas econômicas. “Não é fácil. A medida provisória do finalzinho do ano [sobre déficit zero] foi menos bem recebida do que as medidas do ano passado. É da vida, da democracia, mas nós precisamos discutir seriamente esses casos para continuar na trilha de, ao equilibrar as contas, permitir que os juros caiam, permitir que o crescimento seja mais robusto,” disse o ministro. Ele ressaltou a necessidade de trabalhar com o Congresso em busca de “tanto de menor despesa quanto de recomposição de receitas“.
O ministro também destacou a estabilidade econômica atual, mencionando o baixo índice de inflação no Brasil. “Estamos crescendo sem inflação“, observou, comparando o índice de 0,16% do IPCA em março no Brasil com 0,40% registrado nos Estados Unidos no mesmo período.
A PLDO também trouxe previsões futuras para o salário mínimo, indicando valores de R$ 1.582 em 2026, R$ 1.676 em 2027, e R$ 1.722 em 2028. Esses números são preliminares e passarão por revisões nos próximos PLDOs.
O impacto econômico de cada aumento de R$ 1 no salário mínimo é significativo, estimando-se que influencie cerca de R$ 370 milhões no orçamento. Isso se deve ao fato de diversos benefícios, como a Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e outros, serem indexados ao mínimo. No âmbito da Previdência Social, um aumento no salário mínimo pode representar um acréscimo de R$ 66,7 bilhões em despesas, enquanto a arrecadação pode crescer em R$ 63,1 bilhões.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso se deve ao fato de diversos benefícios, como a Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e outros, serem indexados ao mínimo. No âmbito da Previdência Social, um aumento no salário mínimo pode representar um acréscimo de R$ 66,7 bilhões em despesas, enquanto a arrecadação pode crescer em R$ 63,1 bilhões.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Para 2024, o salário mínimo já está definido em R$ 1.412, o que representa um ganho real de 3% sobre 2023, baseado em um INPC de 3,85% acumulado nos 12 meses até novembro de 2023, acrescido de um crescimento de 3% do PIB em 2022.
