Na próxima terça-feira, 30 de janeiro de 2024, a cidade de Natal se prepara para ser palco de uma importante manifestação. Entregadores de aplicativos planejam se reunir em um protesto em resposta ao recente veto do prefeito Álvaro Dias ao Projeto de Lei n.º 586/2023.
Este projeto, proposto pelo vereador Daniel Valença (PT/RN), tinha como objetivo a regulamentação das entregas de mercadorias em condomínios horizontais e verticais na cidade. O veto, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (dia 19), gerou reações imediatas e fortes entre os trabalhadores do setor de entregas, culminando na organização deste ato.
A expectativa é que o protesto, além de destacar a insatisfação com a decisão do prefeito, traga à tona discussões mais amplas sobre as condições de trabalho e a segurança dos entregadores no cenário urbano atual.
Detalhes sobre o Projeto de Lei 586/2023
O Projeto de Lei n.º 586/2023, uma iniciativa proposta pelo vereador Daniel Valença, surgiu como uma tentativa de estabelecer novos parâmetros para o serviço de entregas em Natal. O projeto visava obrigar a entrega de mercadorias diretamente nas portarias dos condomínios, tanto horizontais quanto verticais (sem a necessidade de se deslocar até a porta do apartamento do cliente). Essa medida buscava não apenas aumentar a segurança dos entregadores e clientes, evitando que entrassem em áreas residenciais desconhecidas, mas também garantir maior eficiência e agilidade no serviço de entrega, aspectos valorizados pelos consumidores.
Razões apresentadas por Álvaro Dias para o veto
O prefeito Álvaro Dias, ao vetar o PL 586/2023, justificou sua decisão alegando que o projeto interferiria na autonomia dos condomínios para estabelecer suas próprias regras de segurança e logística. Segundo o prefeito, a imposição de uma regra uniforme para todos os condomínios poderia não atender às especificidades de cada um, podendo, inclusive, causar mais inconvenientes do que soluções. Além disso, o veto levanta questões sobre a responsabilidade e os limites da intervenção do poder público nas operações logísticas de empresas privadas, especialmente no setor de entrega por aplicativos, que tem crescido exponencialmente.
A decisão de vetar o PL desencadeou uma série de reações entre os entregadores de aplicativos. Os trabalhadores, que viam na aprovação do projeto uma forma de garantir mais segurança e eficiência em seu trabalho, sentiram-se desprotegidos e ignorados pela administração municipal. Este sentimento foi o catalisador para a organização do protesto previsto para o dia 30.
Protesto
O protesto dos entregadores de aplicativo está sendo mobilizado pelas organizações Galera da Pressão, Galera do DDD, Galera do Gera, Dragões do Posto e ATAMB (Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike).
A ATAMB surgiu no final de 2023 de um movimento que teve apoio do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio, do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre o Trabalho (GEPET/UFRN) e do Projeto Labora.
Cronograma do protesto
- O quê: Manifestação de entregadores por aplicativo contra o veto do prefeito Álvaro Dias ao Projeto de Lei n.º 586/2023
- Quando: Terça-feira (30/01/2024)
- Hora: A partir das 09h00
- Local: Prefeitura de Natal (Rua Ulisses Calda, 81; Cidade Alta, Natal)
Um entregador, membro da ATAMB, compartilhou: “Esperávamos que o projeto trouxesse mais segurança para nós, que estamos nas ruas todos os dias. O veto foi um balde de água fria.” Outro comentário veio de um representante da Galera do Gera, destacando: “Não estamos pedindo privilégios, apenas condições justas para realizar nosso trabalho. O protesto é uma forma de mostrar que nossa voz merece ser ouvida.”
As declarações dos manifestantes revelam um sentimento de urgência por mudanças nas políticas que afetam diretamente seu trabalho diário. Eles buscam reconhecimento não apenas como trabalhadores, mas como uma parte vital da infraestrutura urbana de Natal, sustentando a necessidade de políticas que acompanhem a evolução do mercado de trabalho e da economia digital.
