O setor da construção e da indústria imobiliária emitiu um comunicado nesta segunda-feira (15), destacando que a regulamentação da reforma tributária resultará no aumento dos preços dos imóveis no Brasil. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), embora o texto aprovado na Câmara dos Deputados (PLP 68/2024) tenha incorporado algumas melhorias, essas mudanças não são suficientes para evitar a alta nos preços.
Este anúncio foi feito em resposta à nota do Ministério da Fazenda, que afirmou que o novo sistema não acarretaria um aumento significativo de custos para o setor.
A CBIC destacou que a proposta original do governo, que previa um redutor de alíquota de 20%, resultaria em um aumento da carga tributária sobre todos os tipos de moradia. Apesar do redutor de 40% incluído no texto aprovado, a neutralidade tributária ainda não seria garantida, o que implicaria no repasse dos custos ao consumidor.
“As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação acessível para todos“, afirma o comunicado.
O setor também argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá um aumento no preço dos imóveis para a classe média. Segundo o ministério, os custos de imóveis populares tendem a cair cerca de 3,5%, enquanto os imóveis de alto padrão podem ter um aumento similar. No entanto, a CBIC contesta essa visão, apontando que haverá um aumento de carga tributária no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com alta de 15,4%.
Além disso, a CBIC destaca que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrão não surtirá o efeito desejado. O MCMV representa apenas 15% do mercado imobiliário em valores de venda. Assim, ao considerar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos percentuais na alíquota média do setor, resultando em um aumento de carga tributária de 40%.
A CBIC também detalhou os impactos específicos em diferentes faixas de imóveis. Para imóveis avaliados em R$ 240 mil dentro do programa MCMV, o aumento da carga tributária será de 15,4%. Imóveis de R$ 500 mil enfrentarão um aumento de 30,7%, enquanto imóveis de R$ 2 milhões terão um aumento de 51,7% em relação à carga tributária atual.
A entidade reconhece a importância da reforma tributária, mas ressalta a necessidade de um debate democrático para aprimorar as regras. “Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga“, conclui a CBIC.
O comunicado enfatiza que a reforma tributária deve modernizar o sistema sem elevar a carga tributária atual, garantindo que o Brasil possa se alinhar com as principais economias do mundo e impulsionar a atividade econômica. A CBIC reafirma que estará à disposição do Congresso Nacional e do governo federal para discutir o aprimoramento das regras, visando uma tributação justa e equilibrada.
O setor também destaca que os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, demonstram que a aplicação da proposta original levaria ao aumento da carga tributária sobre a moradia, afetando todas as formas de habitação e faixas de renda. A CBIC defende que apenas com o redutor de 60% é possível evitar o impacto negativo nos preços dos imóveis e garantir habitação acessível para todos os brasileiros.
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