INSS pode corrigir benefícios de mais de 148 mil aposentados e pensionistas
Revisão do artigo 29 vale para beneficiários que tiveram benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009
Um marco significativo pode estar prestes a acontecer no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque o INSS está considerando a possibilidade de revisar os benefícios de mais de 148.582 segurados. Estes beneficiários, curiosamente, não foram contemplados no calendário de pagamentos da chamada revisão do artigo 29.
O Contexto da Revisão do Artigo 29 e sua Importância
A revisão do artigo 29 refere-se a uma medida que tinha grande relevância para aqueles que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009. Infelizmente, os cálculos desses benefícios foram realizados erroneamente pelo INSS. Naquela época, o INSS não descartou as contribuições que se encontravam na faixa dos 20% menores na definição de vários benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Essa falha no sistema resultou em valores menores do que os segurados tinham direito a receber.
A Marcha para a Correção dos Benefícios do INSS
Depois que o erro foi reconhecido, o INSS começou a pagar os atrasados devidos aos beneficiários em 2013. Isso aconteceu após o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entrarem com uma ação civil pública. Ainda assim, mais de 148 mil aposentados e pensionistas estão à espera de sua revisão.
De acordo com o INSS, a demora na resolução desses casos é devida à complexidade deles e às inconsistências encontradas durante a tentativa de processamento pelo sistema. Em abril deste ano, o INSS solicitou à Justiça um período adicional de 12 meses para concluir as revisões. Esta ação, no entanto, foi classificada como meramente “protelatória” pelo Sindnapi.
A Luta pelo Direito de Revisão de Benefícios
Advogados como Tônia Galleti, Coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, estão fazendo um apelo para que o INSS apresente um “plano de pagamento plausível” no prazo de 30 dias. Segundo ela, muitos dos segurados que deveriam ter sido incluídos na “varredura” do INSS não foram encontrados. Além disso, durante o período de pagamento, que durou nove anos, muitos dos elegíveis não receberam seus benefícios.
Tônia também chama atenção para o fato de que o número de segurados pendentes de revisão não leva em consideração aqueles que decidiram levar o caso à Justiça. A alegação do INSS é de que eles não têm como determinar um número preciso desses casos.
Os Números da Revisão de Benefícios pelo INSS
É importante notar que, entre 2013 e 2022, 14,5 milhões de beneficiários tiveram seus cálculos de benefícios revisados. Essa revisão ocorreu de maneira automática, administrativa ou por via judicial.
No entanto, a revisão dos benefícios de 502.832 segurados não resultou em pagamento por diversos motivos, incluindo óbito do titular do benefício, diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67,00, verificação de irregularidade no benefício e inconsistência na cadeia de benefícios.
O Futuro dos Beneficiários do INSS
Enquanto a situação dos segurados afetados permanece incerta, o INSS reafirma o compromisso de resolver as pendências. O órgão informou que “estão sendo criadas tarefas de revisão para serem analisadas pelos servidores“, embora não tenha fornecido um prazo específico para que isso ocorra.
Para os segurados que tiveram a revisão processada, mas os valores não foram gerados, a recomendação é solicitar o pagamento através do site ou aplicativo Meu INSS, na opção “solicitação de crédito não recebido”.
Em suma, a possível revisão de benefícios pelo INSS é um sinal de esperança para milhares de aposentados e pensionistas no Brasil. Essa medida não só corrige um erro passado, mas também ressalta a importância de garantir a justiça e a equidade para todos os segurados do INSS.
