O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reinstaurou a proibição da “saidinha” de presos em feriados e datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Natal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28), com uma votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 314 votos a 126, com 2 abstenções. No Senado, o resultado foi de 52 votos a 11, com 1 abstenção. Para que o veto fosse derrubado, era necessário que ambas as casas legislativas votassem favoravelmente à medida.
Novas regras para a saidinha
A nova decisão dos parlamentares proíbe que o detento saia em duas circunstâncias: visitas à família e atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Desse modo, o benefício será concedido apenas para presos que saem para estudar, abrangendo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Posicionamento dos partidos na Câmara
A votação mostrou divergências significativas entre os partidos. Por exemplo, partidos como o PL, Republicanos e PP votaram majoritariamente a favor da derrubada do veto, enquanto PT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra.
O tema sequer foi unanimidade entre os partidos da esquerda: o PT teve um voto contra o fim da saidinha, de Maria do Rosário; no PSB, outro partido de esquerda aliado do Palácio do Planalto, Duarte Jr., do Maranhão, e Tabata Amaral, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, também votou para derrubar o veto.
Confira:
Votação na Câmara dos Deputados
| Partido | Voto | Quantidade |
|---|---|---|
| Avante | Não | 4 |
| Avante | Sim | 3 |
| Cidadania | Não | 4 |
| MDB | Abstenção | 2 |
| MDB | Não | 21 |
| MDB | Sim | 5 |
| Novo | Não | 3 |
| PCdoB | Sim | 7 |
| PDT | Não | 10 |
| PDT | Sim | 8 |
| PL | Não | 88 |
| Podemos | Não | 7 |
| Podemos | Sim | 1 |
| PP | Não | 43 |
| PRD | Não | 5 |
| PSB | Não | 3 |
| PSB | Sim | 5 |
| PSD | Não | 29 |
| PSD | Sim | 12 |
| PSDB | Não | 9 |
| PSDB | Sim | 3 |
| PSOL | Sim | 13 |
| PT | Não | 1 |
| PT | Sim | 59 |
| PV | Sim | 4 |
| Rede | Sim | 1 |
| Republicanos | Não | 30 |
| Republicanos | Sim | 3 |
| Solidariedade | Não | 3 |
| Solidariedade | Sim | 1 |
| União | Não | 54 |
| União | Sim | 1 |
Posicionamento dos partidos no Senado
No Senado, partidos como o MDB, PL e PSD demonstraram forte apoio à derrubada do veto. Em contraste, partidos como PT e Rede votaram pela manutenção do veto presidencial.
Votação no Senado
| Partido | Voto | Quantidade |
|---|---|---|
| MDB | Não | 5 |
| MDB | Sim | 3 |
| Novo | Não | 1 |
| PDT | Não | 1 |
| PL | Não | 13 |
| Podemos | Não | 6 |
| PP | Não | 5 |
| PSB | Não | 2 |
| PSD | Abstenção | 1 |
| PSD | Não | 7 |
| PSD | Sim | 3 |
| PSDB | Não | 1 |
| PT | Não | 1 |
| PT | Sim | 4 |
| Republicanos | Não | 4 |
| Sem Partido | Sim | 1 |
| União | Não | 6 |
O veto de Lula
Em abril, o presidente Lula havia vetado o texto na tentativa de permitir que os presos visitassem a família e participassem de atividades de reinserção social. O governo argumentou que “a proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, enfraquecendo os laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento“.
A administração defendeu que a manutenção de visitas esporádicas à família minimizaria os efeitos do cárcere e favoreceria o retorno ao convívio social.
Regras da Saidinha
A saidinha é um benefício concedido a presos em regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. O benefício é aplicado a presos com bom comportamento, que tenham cumprido um sexto da pena se primários e um quarto se reincidentes. Presos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato, não têm direito ao benefício.
Dados sobre a Saidinha
Segundo um levantamento realizado pelo N10 Notícias, a saída temporária de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Destes, 95% (49 mil) retornaram às cadeias no período estipulado, enquanto os outros 5% (cerca de 2,6 mil) não retornaram.
