O governo federal anunciou nesta quinta-feira (27) que a taxação de importações de até US$ 50 será retomada a partir de 1º de agosto. A nova medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, além do ICMS, imposto estadual. Embora tenha sancionado, Lula era crítico da medida, que classificou como irracional.
Importante destacar que medicamentos comprados por pessoas físicas estarão isentos desta taxação.
“O presidente Lula quer excluir os medicamentos porque pessoas físicas estavam importando remédios para algumas doenças. Então, você exclui os medicamentos“, explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta exclusão será regulamentada nos próximos dias, conforme informado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Regulamentação e medida Provisória
Para esclarecer a isenção e definir a data de vigência, o governo publicará uma medida provisória na sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje“, afirmou Padilha.
Ele acrescentou que “a medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança“.
Nova estrutura de Taxação
Desde agosto do ano passado, compras internacionais pela internet de até US$ 50 estavam isentas de impostos, conforme uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em junho de 2023. Empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolheram o ICMS estavam isentas de outras taxas.
Com a nova lei sancionada, produtos importados passarão a ser taxados duas vezes: com o novo imposto federal de 20% e com o ICMS. A estrutura das alíquotas será:
- 20% sobre o valor de até US$ 50.
- 60% sobre o valor excedente.
Para ilustrar, uma compra de US$ 60, que atualmente seria taxada em US$ 36 (60%), a partir de agosto será taxada em US$ 16. Este cálculo se baseia na aplicação de 20% sobre os primeiros US$ 50 (gerando um imposto de US$ 10) e 60% sobre os US$ 10 restantes (gerando um imposto de US$ 6).
Para compras maiores, como uma de US$ 3.000, o desconto fixo será de US$ 20, reduzindo a taxação do excedente acima de US$ 50. Atualmente, essa compra pagaria um imposto de US$ 1.800. Com a nova regra, o valor cai para US$ 1.780.
Essa mudança visa ajustar as regras de importação e taxação de compras internacionais. Consumidores e plataformas de e-commerce precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências fiscais, reorganizando seus processos para cumprir com as novas regulamentações que entram em vigor em agosto.
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