O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado ao Congresso até o final da tarde desta quinta-feira (31), prevê um salário mínimo de R$ 1.421. Este valor representa um acréscimo de R$ 32 em comparação ao valor de R$ 1.389 que havia sido proposto inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o aumento prevê uma correção acima da inflação, com uma elevação real de 7,7% em relação a 2023.
Mudança na regra de correção
Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o retorno da regra de correção automática do salário mínimo, que havia sido extinta em 2019. A regra determina que o salário mínimo será ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Para o cálculo de 2024, a correção considera o PIB de 2022, que teve um crescimento de 2,9%.
Variações possíveis com base no INPC
Ainda há uma variável que pode alterar o valor final. Se o INPC até novembro for maior do que o previsto, o valor do salário mínimo em 2024 pode ser ainda maior. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo planeja enviar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
Projeções futuras e contexto econômico
A previsão oficial para o INPC em 2023 é de 4,48%, segundo o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho. Novas estimativas serão divulgadas no final de setembro pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no novo Boletim Macrofiscal.
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