Em um importante desdobramento na luta contra o crime organizado no Rio Grande do Norte, dois advogados foram detidos pela Polícia Civil. Acusados de facilitar comunicações ilícitas entre detentos da Penitenciária de Alcaçuz e membros de facções criminosas fora da cadeia, os profissionais foram presos em uma operação coordenada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) em Natal.
A ação ocorreu na madrugada de quinta-feira (30/11), marcada pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia. A operação visava interromper um esquema de comunicação ilegal que estava sendo supostamente operacionalizado pelos advogados, um homem e uma mulher.
No decorrer da operação, os oficiais apreenderam uma série de bilhetes, cartas e outras formas de comunicação que indicam o envolvimento dos detentos da Penitenciária de Alcaçuz – em Nísia Floresta na Grande Natal, em atividades criminosas, facilitadas por estes advogados.
Resposta da Ordem dos Advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) acompanhou a operação desde as primeiras horas, assegurando que os procedimentos respeitassem as prerrogativas legais da advocacia. A OAB-RN enfatizou que, embora não esteja envolvida na defesa técnica dos advogados detidos, permanece vigilante quanto ao respeito às leis e aos direitos dos advogados.
Confira a nota da OAB na íntegra abaixo:
“A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de sua Central de Defesa de Prerrogativas, acompanha desde a madrugada desta quinta-feira (30), operação policial para o cumprimento de mandados de busca que têm como alvo advogados suspeitos de estarem envolvidos em esquema de comunicação ilegal nas unidades prisionais.
Os procuradores de prerrogativas seguem adotando todas as providências para que os mandados de busca e apreensão sejam cumpridos em estrito respeito à legislação, garantindo a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, com relação a objetos que não sejam relacionados à investigação (fishing expedition), conforme determina o Estatuto da OAB.
Vale ressaltar que a OAB/RN não realiza a defesa técnica de nenhum dos advogados envolvidos, mas está vigilante para que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas.”
Outros casos envolvendo advogados
Este caso não é o primeiro de seu tipo no estado. Já houve relatos anteriores de advogados envolvidos em atividades semelhantes, levando a uma alteração nas regras de acesso dos advogados aos presídios em maio de 2022 pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
As prisões dos advogados são um passo significativo na interrupção da possível comunicação ilegal entre os presos e o mundo externo, demonstrando a determinação das autoridades em manter a integridade do sistema penal. As investigações prosseguem, e novas informações podem surgir à medida que o caso se desenvolve.
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