Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar multas de R$ 10 mil a três importantes figuras da política brasileira: a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP).
Essa decisão surgiu como uma resposta direta à disseminação de alegações que ligavam o Partido dos Trabalhadores (PT) e o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, ao assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.
A coligação Brasil da Esperança foi a autora da representação que levou a essa decisão. Eles argumentaram que esses parlamentares estavam disseminando, propositalmente, desinformação na internet às vésperas das eleições de 2022. E o veículo dessa desinformação? Uma entrevista dada pela senadora Mara Gabrilli no programa Jovem Pan News, na qual ela estabeleceu uma ligação entre o PT, Lula e o crime cometido duas décadas atrás.
Julgamento
É importante ressaltar que o veredicto do TSE não foi consensual. A decisão final veio de uma maioria apertada de 4 a 3, seguindo o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que apresentou uma visão divergente do relator, o ministro Carlos Horbach. Enquanto Horbach defendia uma multa de R$ 5 mil e excluía o senador Flávio Bolsonaro da penalidade, Bucchianeri argumentava a favor de uma multa maior, de R$ 10 mil, para todos os envolvidos. Este ponto de vista acabou sendo apoiado pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Apesar da divergência sobre o valor da multa e os destinatários da penalização, um ponto foi unânime entre os ministros: houve uma associação falsa e inadequada de um candidato a um crime de homicídio, já esclarecido por uma decisão judicial definitiva. Nesse sentido, Horbach destacou que o assassinato de Celso Daniel é um caso fechado no Poder Judiciário, com os responsáveis pelo crime devidamente processados, julgados, condenados e atualmente cumprindo suas penas.
Crítica à propagação de desinformação pela mídia
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não poupou críticas à Rádio Jovem Pan pelo seu papel na “propagação contínua de desinformação”. Para ele, a entrevista que originou as alegações infundadas não passava de uma “propaganda política negativa” contra um candidato. Ele expressou sua insatisfação com o fato de que, apesar das punições aplicadas, a emissora continuava a promover a desinformação.
“O caso mostra como a mídia tradicional pode ser instrumentalizada e se permitir instrumentalizar num procedimento e modus operandi participativo das milícias digitais para compartilhar desinformação”, disse Moraes, ao afirmar que, lamentável e notoriamente, a Rádio Jovem Pan “se deixou e quis ser utilizada” como verdadeiro braço de um partido político contra outro.
“Essa entrevista, que de entrevista não tem nada, sejamos sinceros, foi uma propaganda política negativa [contra um candidato]. Se chamou uma candidata ao cargo de vice-presidente [da República] por uma das chapas, exatamente para produzir um conteúdo falso e, a partir dele, em exatos dez minutos já toda a rede das milícias digitais propagava essa notícia”, salientou o magistrado.
Moraes, na conclusão de suas declarações, enfatizou que o status parlamentar de Gabrilli não lhe dá permissão para disseminar desinformação com finalidade eleitoral.
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