Em uma votação rápida ocorrida na noite dessa quarta-feira, dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.720/2023. Esta lei, proposta pela deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), prevê penas de até quatro anos de prisão para pessoas que discriminem políticos.
Escopo da Lei: Penalidades para a Discriminação Contra Políticos
O PL 2.720/2023 tem como objetivo punir casos de “discriminação” contra políticos. Tal discriminação, segundo o texto aprovado na Câmara, refere-se a recusas de serviços em instituições financeiras para um político ou seus parentes. Este movimento legislativo é considerado por muitos uma tentativa de proteger políticos e seus familiares que são alvos da Operação Lava Jato.
A nova lei criminaliza condutas praticadas por representantes de bancos, corretoras ou outras empresas do sistema financeiro que se recusam a abrir ou manter contas bancárias para políticos, negar a concessão de empréstimo ou rejeitar a prestação de outros serviços financeiros para os mesmos.
Um projeto polêmico: Reações à Aprovação do PL 2.720/2023
O Projeto de Lei foi votado de última hora pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e contou com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da resistência de alguns parlamentares, o projeto foi aprovado com 252 votos a favor e 163 contra. Agora, a proposta seguirá para apreciação no Senado.
Além dos políticos eleitos e seus familiares, a versão aprovada na Câmara considera como “Pessoas Politicamente Expostas” (PEPs) a cúpula de órgãos militares, magistrados e líderes de partidos. O projeto foi alvo de críticas intensas, especialmente por deputados do PSOL e do Novo.
Ponderações sobre a Lei: Privilegiar Políticos ou Corrigir uma Injustiça?
O PL 2.720/2023 foi visto por alguns deputados como um instrumento para garantir privilégios a políticos e seus parentes, dificultando investigações. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que essa medida protegeria pessoas que praticam atos ilícitos, enquanto Elmar Nascimento (União Brasil-BA) argumentou que é inaceitável que parentes de políticos tenham suas contas bancárias negadas apenas por serem parentes de políticos.
Um Projeto de Lei em Constante Evolução
O projeto, desde sua origem, passou por diversas alterações. Por exemplo, a versão original, também proposta pela deputada Danielle Cunha, incluía a penalização de empresários ou executivos que recusassem empregos pleiteados por políticos. Essa proposta foi amplamente criticada e eventualmente modificada.
Agora aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.720/2023 segue para o Senado, onde enfrentará uma nova rodada de análises e votações. Independentemente do resultado final, esta proposta já gerou muito debate e continua a estimular discussões acerca dos direitos e privilégios dos políticos no Brasil.
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