Nesta quarta-feira (06), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove, dentro da iniciativa “MPRN Perto de Você”, uma ação especial do projeto “Pai Legal”. A ideia é focada em ofertar de forma gratuita testes de DNA, a fim de incentivar o reconhecimento da paternidade.
A iniciativa contará com mutirões para agilizar a oferta de testes de DNA de forma gratuita. O atendimento irá acontecer das 9h às 17h na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), na Zona Norte de Natal.
O projeto Pai Legal é organizado pelas 7ª e 50ª Promotorias de Justiça de Natal e busca inserir formalmente o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade reconhecida. Para participar, mães interessadas são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade, iniciando um processo extrajudicial. A identificação do pai é buscada de forma voluntária ou por meio de exames de DNA, se não houver reconhecimento espontâneo. Casos mais complexos podem levar ao ajuizamento de investigação de paternidade.
Durante a ação, serão oferecidos testes de DNA gratuitos, com atendimento a pais e filhos. A coleta de amostras pode ser realizada por meio de exames de sangue e saliva. “A participação é aberta a qualquer pessoa interessada em buscar esse reconhecimento parental”, frisou a instituição.
A importância dos testes de DNA do projeto Pai Legal
De acordo com dados do portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 2 mil crianças nascidas no Rio Grande do Norte em 2023 não tiveram o nome do pai registrado na certidão de nascimento. O levantamento abrange o período de 1º de janeiro até esta terça-feira (5). Em um total de 34.883 nascimentos no estado, 2.144 não incluíram o nome do pai, representando 6,15%, a maior taxa registrada desde 2016 (no recorte possível da plataforma).
O município de Messias Targino se destacou com o maior percentual de crianças sem o registro do nome do pai, atingindo 50%. Com apenas dois registros de nascimento no ano, um deles não incluiu o nome do genitor, segundo informações do portal.
Jardim de Piranhas, entre as cidades com mais de 100 nascimentos em 2023, apresentou a maior porcentagem de crianças sem o registro paterno, alcançando 13%. Dos 123 nascidos na cidade, 16 não têm o nome do genitor na certidão.
Em Natal, 635 crianças não tiveram o nome do pai registrado, representando 6,42% do total de 9.884 nascimentos. Esses números evidenciam uma preocupante estatística que destaca a importância de iniciativas como o projeto Pai Legal.
Crianças sem o registro de paternidade no Brasil
No Brasil, o número é ainda mais preocupante, são mais de 150 mil crianças sem o devido reconhecimento da paternidade em registro. Os dados mais recentes (05/12/2023) mostram 2.389.340 nascimentos, dos quais 162.637 estão sem o devido registro da paternidade.
No recorte por região, o Sudeste é o que tem o maior número de pais ausentes. São mais de 54 mil casos identificados em pouco menos de 920 mil registros, um percentual de 6%. Em termos percentuais, a Região Norte leva a pior. Dos mais de 274 mil nascimentos, pouco menos de 28 mil não contam com o nome do pai no registro, o que equivale cerca de 10% do total.
Os dados apontam para a necessidade de esforços contínuos por parte das autoridades e instituições para promover a conscientização sobre a responsabilidade paterna e facilitar processos que assegurem o registro civil completo para todas as crianças.
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