A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está prevista para ser lançada em agosto e na última quarta-feira (19), de acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet já se tem um orçamento fechado. Tebet ainda afirmou que o Minha Casa, Minha Vida será um dos carros-chefe do programa.
Os valores ainda não foram detalhados pela ministra, ela apenas enfatizou que a verba para as obras da faixa 1 do programa habitacional, a que atende as famílias com renda de até dois salários mínimos, terá um “orçamento considerável”.
De acordo com diversas construtoras a verba que é de R$ 9,6 bilhões não é suficiente para cobrir a demanda do Minha Casa, Minha Vida até o fim de 2023. A ministra no entanto afirmou que o assunto teve importância significativa nas reuniões para elaboração do novo PAC.
Pontuando que o anúncio do valor cabe á Casa Civil e ao Ministério das Cidades, Tebet preferiu não revelar os valores. Nem para o Minha Casa, Minha Vida, nem para o PAC. “Não posso dizer se vai aumentar ou ficar estável. Só posso dizer que a verba não vai baixar”, afirmou Simone Tebet.
A ministra do Planejamento e Orçamento fez a declaração logo após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad juntamente com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Luciana Servo. Na sede do Ministério da Fazenda. De acordo com ela, o encontro teve como objetivo fazer um balanço dos seis primeiros meses de governo, além de avaliar as perspectivas para o segundo semestre.
Simone Tebet afirmou que para os meses seguintes as prioridades vão ser a apresentação do novo Plano Plurianual e do Orçamento de 2024, previstas para 31 de agosto. E também pelas votações de projetos de interesse do governo no Congresso, entre eles: o novo arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a Reforma Tributária.
Simone Tebet revela detalhes sobre o Orçamento
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo já começou a caminhar em direção a elaboração do Orçamento. Desse modo, nesta sexta-feira (21), a verba disponível, em relação a 2024, para cada pasta será informada aos ministérios. Porém Tebet afirmou que haverá limites a serem cumpridos.
Uma parte do espaço fiscal do novo arcabouço será composta por gastos que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita. Como os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. “Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo. Uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos. Diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, pontuou a ministra.
Além disso, Tebet ainda destacou que o Orçamento incorporou quase todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém admitiu que a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, ainda não está prevista no Orçamento para 2024, já que depende da votação da reforma tributária.
“Isso (a nova faixa de isenção) pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, concluiu Tebet.
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